A reunião ordinária desta terça-feira (22) realizada na Câmara Municipal de Sete Lagoas teve pauta cheia de votações. Entre os textos que foram apreciados está o Anteprojeto de Lei (APL) 187/2017, de Euro Andrade (PP) que “dispõe sobre a instalação de espaços exclusivos ‘bolsões’ de espera para motocicletas no município de Sete Lagoas”.
A matéria prevê espaços exclusivos para motociclistas durante as paradas nos semáforos. De acordo com o vereador, o objetivo é “a diminuição de conflitos, reduzindo a insegurança e risco de acidentes, buscando as melhorias de mobilidade urbana nas vias públicas municipais e segurança no trânsito”, justificou no APL. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Do Executivo foi votado o Substitutivo 01 Projeto de Lei Complementar (S1LC) 17/2017. Este “altera a lei complementar no 154 de 1º de março de 2012, que ‘dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências". O também projeto foi aprovado por unanimidade.
É também do Executivo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 166/2017, que “concede remissão das tarifas de água e esgoto a APAC - Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Sete Lagoas”, outra matéria aprovada por unanimidade.
O PLO 167/2017 “revoga a lei 8.402 de 05 de janeiro de 2015, alterada pela lei 8.418 de 23 de março de 2015 que autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial-FAR, no âmbito de programa "Minha Casa Minha Vida" do governo federal para construção de moradias populares". O texto é do Executivo e foi aprovado por unanimidade.
O vereador Gilson Liboreiro (PSL) apresentou dois textos de interesse público. O APL 150/2017 “cria o programa de piscicultura no município de Sete Lagoas” e
151/2017 “cria o polo da moda e de confecções de Sete Lagoas”. Ambos foram aprovados por unanimidade.
“Parabenizo o vereador pelos dois anteprojetos apresentados, e digo que o APL 151/2017 será muito benéfico para a cidade, um exemplo é a cidade de Divinópolis que sabe arrecadar e tem um mercado muito grande em termos de confecções e moda, isso gera renda para a cidade, o mercado e toda a população”, comentou o vereador Joaquim Gonzaga (PSL).
O vereador Pr. Alcides (PP) é autor do APL 161/2017 que “altera a lei 5.749, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências” e do APL 166/2017 “institui o programa escola amiga do meio ambiente”.
“Este projeto 166/2017 é de suma importância, o meio ambiente é um tema muito importante, e precisamos ter uma meta para que os nossos alunos sejam e saibam ser educados.” disse o vereador Milton Martins (PSL). Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.
Milton Martins (PSC) assina o APL 164/2017 que “dispõe sobre a obrigatoriedade do SAAE (Sistema Autônomo e Água e Esgoto) consertar buracos e valas abertos nas vias públicas dentro do prazo estabelecido no âmbito do município de Sete Lagoas e dá outras providências”. “O prefeito já disse que deu 72 horas para que as obras feitas pelo Saae sejam finalizadas neste prazo, isto é fala dele e isto precisar ser feito.” Comentou o autor da matéria, Milton Martins (PSC).
O APL 172/2017 é de Rodrigo Braga (PV) e “dispõe sobre a entrega domiciliar de livros a deficientes físicos. É um projeto que fará muito a diferença, tomara que volte como projeto de lei” comentou o vereador Fabrício Nascimento. Outro projeto aprovado por unanimidade.
E o APL 183/2017 que “institui o Programa de Apoio Municipal ao Esporte Amador – PAMEA”. O texto, de Rodrigo Braga (PV), foi aprovado por unanimidade.
Também aprovado por unanimidade, o APL 173/2017 tem autoria conjunta de Caramelo e Marli de Luquinha (PSC) e “estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos, prontos socorros, unidades de saúde, ambulatórios e pronto atendimento (UPA) de sete lagoas de afixar em lugar visível a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão”.
Já o APL 181/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) “autoriza doação de imóvel a empresa Granvile Ltda”, também aprovado por unanimidade.
Renato Gomes (PV) apresentou o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2017, que “altera a lei complementar 1.040/1964 regulamentando a atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Sete Lagoas”. A matéria também foi aprovada por unanimidade.
Ainda durante a reunião, foram apresentados 61 requerimentos, 75 pedidos de providência e 13 moções.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias