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Da CMSL
Durante dois dias vereadores e representantes do executivo debateram, em Audiências Públicas, o Plano Plurianual (PPA) para o próximo ano na administração municipal. Os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 106/2016 que “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o período de 2017” e o PLO 105/2016 que “estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Lagoas para o exercício financeiro de 2017” tramitam na Câmara e serão apreciados em breve pelo plenário.
Na última quarta-feira (14), estiveram na Câmara o secretário de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo, o de Cultura Márcio Vicente, e a responsável pela Educação, Mércia Souza. Foram apresentados pelos gestores os feitos de cada pasta. A Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária e de Tomadas de Contas (CFFOTC), através do presidente Milton Martins (PSC), foi a responsável pela condução dos trabalhos.
No segundo dia de sessão foi a vez da secretária de Planejamento, Kátia Nogueira, explanar sobre estimativas de receitas e gastos para o município em 2017. A secretária explicou que nem sempre “o que é estimado é realmente efetivado”. Ainda de acordo com Kátia, o município prevê uma receita de R$ 873 milhões para o próximo ano. O valor é superior aos R$ 721 milhões previstos para este ano, desse total foram efetivados R$ 562 milhões.
O secretário de Segurança, Trânsito e Transporte, Sílvio Augusto de Carvalho, apresentou na sequência tudo o que a pasta desenvolveu ao longo do período. Atento aos detalhes Milton Martins destacou, por mais de uma vez, a importância das sessões para o planejamento da próxima gestão executar as ações necessárias para o desenvolvimento da cidade.
“A gente lamenta que a equipe de transição não esteja participando. O orçamento do próximo ano vai sair daqui, assim como o direcionamento do que será gasto”, reforçou o vereador que falou ainda da importância do trabalho desenvolvido pela CFFOTC.
Ao longo dos dois dias de apresentações participaram das sessões os vereadores Gonzaga (PSL), Marli de Luquinha (PSC) e o presidente Fabrício Nascimento (PRB) que reafirmou sua posição contrária ao corte do Fundeb do repasse encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo. Os controladores do Legislativo Gilmar Junior e Jorge Roberto também contribuíram para os trabalhos.
Após as Audiências Públicas, que cumprem um dispositivo legal na tramitação das matérias referentes ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, os projetos 106/2016 e 105/2016 se preparam para ser votados em Plenário. Os vereadores devem apreciarem os textos ainda este ano.