A Câmara Municipal de Sete Lagoas promoveu, na manhã desta quarta-feira (3), uma audiência pública para discutir e apresentar propostas para elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do exercício 2018. A audiência foi requerida e ministrada pelo vereador Milton Martins (PSC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomadas de Contas (CFFOTC).
Estiveram presentes à reunião autoridades e representantes da sociedade civil, além dos vereadores Renato Gomes (PV), Claudio Nacif, o Caramelo (PBR), Joaquim Gonzaga (PSL) e a vereadora Gislene Inocencia (PSD). As propostas para elaboração do Projeto de Lei Orçamentária (LDO) do exercício 2018 foram também apresentadas pela Consultora em Orçamento e Planejamento da Prefeitura de Sete Lagoas, Rita de Cássia Teixeira Pires.
De acordo com Milton Martins, a LDO será definida em duas audiências. A realizada nesta quarta-feira foi a explanação. A segunda, ainda a ser agendada, será após a apresentação do projeto à Câmara. Na ocasião os vereadores irão discutir as emendas a serem apresentadas no Plano Plurianual (PPA), ferramenta destinada a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e objetivos do município durante os quatro anos de mandato.
Como 2017 é ainda o primeiro ano da atual gestão do Executivo, as emendas das leis diretrizes serão discutidas no PPA, para que sejam fechadas ao final da Lei de Orçamento Anual. O Poder Executivo tem até 15 de maio para mandar a LDO para a Câmara, que, por sua vez, terá 15 dias para discutir o projeto e marcar uma nova audiência pública.
De acordo o vereador com Milton Martins, para essa segunda audiência pública, todas as entidades do município serão convidadas a participar, assim como os secretários municipais, para que possam apresentar suas demandas. “O que queremos é fazer neste ano um planejamento mais organizado, não desmerecendo o trabalho anterior. Nós começamos desde a minha gestão passada, nos dois biênios, para fazer isto mais aberto para a população, não desmerecendo as comissões passadas que também fizeram. Mas nós cobramos uma participação maior, porque há uma discussão de uma Lei nesta casa, de minha autoria, que é o Orçamento Participativo, pelo qual a comunidade também poderá discutir as emendas”, disse o presidente da CFFOTC.
Ao final da reunião, o Prefeito Leone Maciel, também ex-vereador, destacou a importância da Câmara ao exercer seu papel fiscalizador. “Eu aprendi aqui que não existe condições de fazer maquiagem com o dinheiro público. Se no ano passado a receita aumentava, não tinha como esconder esse fato. Não se pode fazer o Parque Náutico da Boa Vista como obra da Secretaria de Educação. Não se pode maquiar as coisas, o dinheiro da Saúde é da Saúde, assim como o dinheiro da Câmara é da Câmara e o da Educação é da Educação. E as pessoas têm que cobrar do Legislativo e do Executivo a aplicação exata do dinheiro público”, finaliza o prefeito.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias