Foto: Divulgação - Parlamentares querem mais informações sobre o contrato com a concessionária que adminstrará o serviço
Da Redação*
O secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano, Sílvio Augusto de Carvalho, participou da Reunião Ordinária dessa terça-feira (29) para dar esclarecerimentos sobre o novo sistema de estacionamento rotativo que está em fase de implantação em Sete Lagoas. O requerimento solicitando a presença do secretário foi feito pelo vereador Milton Martins (PSC). Os questionamentos, em sua maioria, forma sobre o contrato celebrado entre o município e a empresa Gerenciamento e Controle de Trânsito (GCT), gestora do faixa azul.
O secretário fez uma apresentação sobre funcionamento do sistema digital pelo qual o usuário pode adquirir créditos pelo celular através de um aplicativo. Por várias vezes Sílvio justificou que atualmente não há rotatividade nas vagas, pois os motoristas param os carros e ocupam as vagas por tempo indeterminado.
De acordo com o secretário, o talão continua valendo e o valor continua o mesmo, R$ 1,50 a hora. “Nas próximas três semanas o trabalho será educativo, não terá autuações”, explica Silvio de Sá. Sobre motos ou motoristas com necessidades especiais, não há rotativo especiais.
Após a apresentação, Milton Martins diz não é contra a criação do estacionamento rotativo, mas sim contra forma como é feito. O vereador reclamou o fato de a Câmara não ter sido envolvida no processo. “Algo de tamanha proporção não tem a consideração de enviar para a Câmara, simplesmente baixa um decreto. Com vão criar mais 1.262 vagas”, questionou o parlamentar, que também cobrou o envio de documentos para análise sobre o processo licitatório.
Já Marcelo Cooperseltta (PMDB) defendeu que é preciso primeiro organizar o transporte coletivo para depois discutir faixa azul. “Se o cidadão tem um transporte público organizado ele não precisa tirar o carro de casa”, pensa. Dr. Euro sugeriu uma reunião entre servidores da prefeitura e vereadores para esclarecer as dúvidas. “Se a Câmara está exigindo e tem algum detalhe o bom senso manda que a gente sente e discuta”.
O questionamento apresentado por Pr. Alcides (PMDB) foi de “como será feito o trabalho do vídeo monitoramento pelos fiscais móveis”. Sílvio explicou que há uma “central de operações dentro da secretaria onde terá fiscais de trânsito. O monitor na rua faz o cadastro das placas e automaticamente cai na tela do agente de trânsito que verifica em tempo real”, explicou.
Mais um a se manifestar foi o vereador Gonzaga (PSL) que quis saber sobre a procedência e cidade de origem da empresa GCT tecnologia. A resposta apresentada foi que “é uma empresa de Belo Horizonte, presta serviços para Bhtrans e Transcon. Acredito que seja uma das maiores empresas brasileiras”, completou Sílvio. Por fim Gonzaga garantiu que vai estudar alguma alteração na lei para que seja obrigatória tramitação na Câmara de projetos de tipo.
O último a contribuir foi Padre Décio (PP) que disse que atualmente o que acontece é “reduzir a velocidade e aumentar a penalidade. O brasileiro precisa ser reeducado. É uma tendência mundial, a diminuição da velocidade para privilegiar a mobilidade urbana”.
Na sequência da reunião a pauta do dia foi aprovada, assim como 12 Requerimentos, 42 Pedidos de Providências e 8 Moções. As matérias apreciadas foram as seguintes:
PLO
Do Executivo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 101/2016 que “altera a lei 8.311 de 27 de dezembro 2013 que altera a planta de valores genéricos do município de Sete Lagoas para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para exercício 2014”.
PRE
Com autoria de vários vereadores foi votado o Projeto de Resolução (PRE) 13/2016 que “altera a resolução 1.122 de 2015 que disciplina a aplicação da verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. Assinam o texto Marcio Paulino (PMDB), Caramelo (PRB), Milton Martins, Marcelo Cooperseltta, padre Décio (PP), Gilberto Doceiro (PMDB), João Evangelista (PSDB) e Renato Gomes (PV).
RF
As Redações Finais foram apreciadas na sequência e a primeira foi a do Substitutivo 01/2016 ao projeto de Lei 51/2016 que “denomina Alameda Pública Maria Dalva de Vasconcelos Costa. A Redação Final ao Projeto de Lei 47/2016 dispõe “sobre incentivo a ciência, tecnologia, a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
*Informações da Câmara Municipal de Sete Lagoas