Em mais uma Reunião Ordinária com a pauta de votações cheia na Câmara Municipal de Sete Lagoas, um dos destaques na tarde dessa terça-feira (29) foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 117/2017, de Milton Martins (PSC), que “institui no Calendário Municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa”.
“Sabemos da situação em que vive o Brasil, quando se fala em idosos. Esse é um projeto que veio e irá fortalecer a todos nós, aliás, no futuro também seremos idosos.” comentou o vereador Milton Martins. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O PLO 172/2017, do Executivo, foi outro aprovado por unanimidade. Ele “altera a lei delegada nº 08, de 23 setembro de 2013, que cria nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências, com base no Decreto Legislativo 1211/2013”.
O mesmo ocorreu com o PLO 166/2017, também do Executivo. Este “concede remissão das tarifas de água e esgoto à APAC - Associação de Proteção e Amparo aos Condenados de Sete Lagoas”.
O vereador Dr. Euro Andrade (PP) apresentou o PLO 124/2017 que “altera a redação do art.1º da lei 8605 que "dispõe sobre a criação do dia do consumidor".
Já o PLO 167/2017 “revoga a lei 8.402 de 05 de janeiro de 2015, alterada pela lei 8.418 de 23 de março de 2015 que autoriza doação de imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito de programa "minha casa minha vida" do governo federal para construção de moradias populares". O projeto foi aprovado por unanimidade.
PLC
Na pauta de Projetos de Leis Complementares, o (PLC) 18/2017, de Marli de Luquinha (PSC), assinado também por Fabrício Nascimento (PRB), quer a “instituição de parklets no município de Sete Lagoas”. O projeto foi votado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aglutinativa, as duas do vereador Gilson Liboreiro (PSL), e aprovado por unanimidade.
Em segundo turno foi apreciado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (S1LC), que “altera a Lei Complementar no 154, de 1º de março de 2012, que "dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e dá outras providências". O projeto também foi aprovado por unanimidade.
PRE
O Projeto de Resolução (PRE) 17/2017, de autoria de João Evangelista (PSDB), “dispõe sobre a criação da frente parlamentar de prevenção e combate ao câncer e dá outras providências”. Foi outra proposta aprovado por unanimidade
“Todos nós sabemos das dificuldades que as famílias enfrentam com enfermos em casa, com tratamento e deslocamento. Queremos é ajudar e buscar soluções para melhorar o tratamento e minimizar o sofrimento dos pacientes”, disse o autor do projeto.
APL
Na pasta de Anteprojetos de Lei (APL), dos aprovados por unanimidade, um deles foi o 153/2017, de autoria de Gilson Liboreiro. Ele “institui o Programa Primeiro Emprego (PPE) no município de Sete Lagoas”.
Já o APL 167/2017, do vereador Pr. Alcides (PP), “dispõe sobre a divulgação pelo Procon – Programa Municipal do Consumidor - de lista informando os dez estabelecimentos comerciais com maior número de reclamações no âmbito do município de Sete Lagoas”.
Pastor Alcides explica o APL: “A nossa proposta é disciplinar e prevenir o consumidor. E as empresas listadas, buscarão mudar seus conceitos em relação com seus clientes, além de realçar a ética da empresa para o consumidor”.
RFPL e RFAPC RFAPL
As redações finais foram todas votadas em bloco e aprovadas. No final da reunião, a moradora da Avenida Arquimedes, no Bairro JK, Ilca Teixeira Wichmann, utilizou a Tribuna do Povo para falar sobre problemas causados pelo mau uso do campo de futebol que fica em frente à sua residência. “Está um caos, muitas coisas erradas estão acontecendo na quadra”, comentou.
Os vereadores se comprometeram a encaminhar um ofício às Secretarias Municipais de Esporte e de Obras para buscar soluções.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias