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Da Redação
A Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Sete Lagoas enviou um manifesto formal à Prefeitura de Sete Lagoas, encaminhado ao prefeito Márcio Reinaldo, pelo fechamento temporário na noite desta quarta-feira, 14 de dezembro, até a manhã desta quinta (15), da maternidade do Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG). A medida foi anunciada pela entidade sob alegação de falta de médicos para cumprir o plantão do dia (click aqui e relembre).
Os membros da comissão, Pr. Alcides (presidente), Renato Gomes (relator) e Marli de Luquinha (membro), cobram com urgência medidas por Parte do Executivo sobre várias demandas apresentadas por servidores da saúde.
O manifesto pode ser entendido como uma medida antecipada a ofício endereçado ao Presidente Fabrício Nascimento (PRB), recebido nesta quarta, onde a INSG comunica ao gestor do Legislativo sobre a paralisação nos serviços da maternidade. O documento foi encaminhado também para várias outras autoridades de Sete Lagoas.
No manifesto elaborado na última terça-feira (6), a Comissão de Saúde antecipou que “os serviços de obstetrícia estão comprometidos no município, ocasionando riscos as gestantes, parturientes e aos nascituros, sobretudo dos casos graves cuja o atendimento de urgência está prejudicado pela insuficiência de profissionais, já que os atrasos e falta de garantia nos recebimentos dos plantões afugenta possíveis interessados”.
Outras seis cobranças são elencadas no documento. O manifesto saiu de uma reunião realizada na Câmara com a participação de servidores da área da saúde, secretário municipal de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo, além dos vereadores. O documento reforça que a Câmara Municipal está em constante diálogo na busca por soluções, não só na saúde municipal que atravessa um momento delicado, mas também para demandas diversas de interesse da população da cidade.
Diante da nota endereçada ao Legislativo pela Irmandade um ofício assinado pelo presidente e pelos vereadores componentes da Comissão foi encaminhado a algumas autoridades. Nele a Câmara reforça o manifesto e requer “informação sobre as providências a serem adotadas para a garantia do atendimento e assistência às parturientes e nascituros nos dias e horários em que os plantões do Complexo Materno Infantil estiverem descobertos, já que as maternidades que atendem gestantes do SUS são subordinadas à gestão municipal de saúde da qual devem receber todo o apoio para continuarem funcionando”.
A Prefeitura de Sete Lagoas ainda não se manifestou sobre o caso.
*Com informações da CMSL
Leia o manifesto elaborado pela Câmara Municipal de Sete Lagoas à Prefeitura na íntegra:
MANIFESTO Nº 01/2016
Ao Exmo. Senhor Márcio Reinaldo Dias Moreira
Prefeito Municipal de Sete Lagoas/MG
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Os Vereadores subscreventes, membros da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, após realização de reunião com setores da saúde, especialmente com o corpo clínico da Maternidade Odete Valadares e Irmandade Nossa Senhora das Graças, estando presente o Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Ribeiro Figueiredo, provocada pela denúncia do Médico Dr. Rogério Vicente, que reportou diversos problemas que vem acorrendo naquela unidade de saúde devido à falta de pagamentos aos médicos e plantonistas por atraso nos repasses dos valores contratualizados com o Município para a prestação de serviços, decidiram manifestar ao senhor Prefeito as seguintes considerações:
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Os serviços de obstetrícia estão comprometidos no Município, ocasionando riscos as gestantes, parturientes e aos nascituros, sobretudo dos casos graves cuja o atendimento de urgência está prejudicado pela insuficiência de profissionais, já que os atrasos e falta de garantia nos recebimentos dos plantões afugenta possíveis interessados;
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Não existe plano de contingência, já que os repasses em atrasos apontados no item anterior ocasionam uma escala de plantões médicos com lacunas, pois os médicos remanescentes que ainda prestam os serviços estão com excesso de plantões, desmotivados com a falta de pagamento, psicologicamente abalados com a situação grave em que se encontra a maternidade nunca antes vivenciada por eles;
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Que o Hospital Municipal, que é porta de entrada para urgência e emergência, está com falta de insumos básicos para atendimento, falta de funcionários, com ausência de equipamentos essenciais para diagnósticos, principalmente exames de imagem, além de vivenciar uma completa negligência decorrente da baixa motivação dos servidores remanescentes em razão do atraso de salários;
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Que o atendimento realizado no CVV está comprometido pela falta de insumos e condições de realização de exames de imagem, com o mamógrafo estragado, e com os pacientes desassistidos tendo seus tratamentos interrompidos ou sequer iniciados;
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Que o Secretário Municipal de Saúde reportou insuficiência de recursos em sua pasta capazes de regularizar a situação exposta pelos profissionais, demonstrando um quadro de precariedade nas contas públicas da saúde que podem ocasionar um colapso total do sistema neste final de ano, inclusive com alta probabilidade de óbitos devido à desassistência;
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Que o Secretário Municipal de Saúde informou que existem valores depositados nos fundos de Saúde que giram em torno de R$8.000.000,00 (oito milhões de reais) que não podem ser utilizados sem a devida justificativa e/ou autorização por serem verbas vinculadas a outros programas de saúde.
Diante do exposto, a Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, in loco, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a solução para os problemas apontados, ante a urgência da situação, reforçando que a Maternidade Odete Valadares é a única da cidade e referência no atendimento de toda a região.
Na oportunidade, reforçam que o bem maior do ser humano é a vida, direito assegurado prioritariamente pela Constituição Federal. Portanto, devemos unir esforços neste momento para que a população não seja prejudicada e que tenhamos que vivenciar uma crise social decorrente de desassistência que pode levar a ocorrência de diversos óbitos na cidade.
Sete Lagoas, 07 de dezembro de 2016.
ALCIDES LONGO DE BARROS
Presidente
RENATO GOMES
Relator
MARLI APARECIDA BARBOSA
Membro
OF/CPSMA: Nº 01/2016
Ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Ribeiro Figueiredo
Secretário Municipal de Saúde de Sete Lagoas/MG
Ao Ilustríssimo Doutor Felipe Massote Truzzi Alves
Diretor Técnico do Hospital Nossa Senhora das Graças
Ao Excelentíssimo Doutor Marcelo Augusto Vieira
Promotor de Justiça e Curador de Saúde da Comarca de Sete Lagoas/MG
Ao Excelentíssimo Doutor Paulo Cézar Ferreira da Silva
Promotor de Justiça de Defesa da Saúde da Comarca de Sete Lagoas/MG
Os Vereadores subscreventes, Presidente da Câmara Municipal e membros da Comissão Permanente de Saúde e Meio Ambiente, cientes da notificação expedida pelo Hospital Nossa Senhora das Graças, através do Ofício 0380/INSG/HNSG/DT, dando conta de que na data de 14/12/2016 haverá fechamento da Maternidade Odete Valadares no horário das 19:00 hs às 07:00hs do dia seguinte, e que o mesmo problema poderá se repetir nos próximos dias já que decorre de deficiência no quadro de obstetras, vêm respeitosamente a presença de Vossas Excelências e Senhorias requererem informação sobre as providências a serem adotadas para a garantia do atendimento e assistência às parturientes e nascituros nos dias e horários em que os plantões do Complexo Materno Infantil estiverem descobertos, já que as maternidades que atendem gestantes do SUS são subordinadas à gestão municipal de saúde da qual devem receber todo o apoio para continuarem funcionando.
Diante do exposto, aguardam as informações.
Sete Lagoas, 14 de dezembro de 2016.
Fabrício Augusto C. do Nascimento
Presidente da Câmara Municipal
Alcides Longo de Barros
Presidente da CPSMA
Renato Gomes
Relator da CPSMA
Marli Aparecida Barbosa
Membro da CPSMA