Na reunião ordinária realizada na tarde de ontem (18) na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o destaque foi a proposta do vereador Gilberto Doceiro (PMDB). O anteprojeto de lei APL 67/2017 tem por objetivo a “criação de um shopping popular no município de Sete Lagoas e dá outras providências”. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
De acordo com Doceiro, existe a necessidade de solucionar o problema da precariedade e, principalmente, das más condições de conservação quando o produto é alimentício. A instalação de um shopping propiciaria melhores condições aos comerciantes e possibilitaria mais segurança para os consumidores.
João Evangelista (PSDB) assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 26/2017 que “denomina CEMEI professora Dalva Soares Pires no Bairro Iporanga II de Sete Lagoas”. O PLO foi votado e aprovado por unanimidade. “A Senhora Dalva foi uma importante cidadã aqui em Sete Lagoas, sempre guerreira e de muita luta, uma pessoa muito respeitada e me lembro que ela foi muito importante na criação do Sind-UTE, também foi membro do coral da Igreja Santana. Ela foi uma pessoa que prestou muito serviço em Sete Lagoas”, disse o vereador João Evangelista.
Já o anteprojeto de lei 43/2017, de autoria de Marli de Luquinha (PSC), foi prejudicado pela ausência da vereadora durante sua apreciação. O APL 43/2017 que “dispõe sobre o programa de utilização de lotes vagos para implantação de hortas comunitárias no município de Sete Lagoas” possivelmente será votado na próxima reunião.
O APL 54/2017 é de Gonzaga (PSL) e “cria os serviços residenciais terapêuticos em saúde mental no âmbito do sistema municipal de saúde para o atendimento ao portador de transtornos mentais”. O APL foi votado aprovado por unanimidade.
Milton Martins (PSC) quer, por meio do APL 56/2017, aprovado por unanimidade, quer instituir o "Disque Denúncia Ambiental" para receber, apurar e tomar medidas de controle de eventos e carros de som perturbadores. “Quero parabenizar o vereador Milton. Esperamos que esse anteprojeto volte como projeto. E isso é muito importante porque nossas lagoas e áreas de esporte e lazer têm quer ser todas bem seguras. E muitas pessoas fazem caminhada com medo, já presenciei várias tentativas de assaltos e também várias pessoas pescando, cerca de quarenta pessoas, e isso não pode”, disse Gilson Libroeiro.
Já o APL 59/2017 é de Euro Andrade (PP), também aprovado por unanimidade, dispõe sobre a proteção física à arborização em Sete Lagoas. “Temos que ter uma arborização regulada em nossa cidade. Existe um padrão que são árvores de pequeno porte em calçadas e árvores de grande porte em canteiros centrais e praças públicas. Mas Sete Lagoas tem um problema muito grave, no qual tem calçadas estreitas, impossibilitando de ter uma árvore, ou às vezes, a árvores atrapalhar quem usa a calçada”, justifica Euro Andrade.
O vereador Fabrício Nascimento (PRB) apresentou o APLC 2/2017, outro anteprojeto aprovado por unanimidade. Este altera a Lei 1040 de 06 de novembro de 1964, que dispõe sobre o código de posturas do município. “São várias as pessoas que vêm aqui para pedir fiscalização em locais que estão virando depósito de lixo. Muitas vezes a própria população não faz sua parte. Temos primeiro que educar. Aquele que não quer seguir uma lei, caso ele não queira colaborar, aí teremos é que multar”, disse Milton Martins.
Encerrando a pauta, as redações finais foram votadas em bloco, sendo todas aprovadas. Ainda durante a sessão foram apresentadas pelos vereadores mais de 150 matérias entre Pedidos de Providências, Indicações, Requerimentos e Moções.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias