A Câmara de Sete Lagoas deve colocar em pauta de votação na Reunião Ordinária da próxima terça-feira (12) o Projeto de Resolução (PRE) 28/2017, que propõe o fim da verba indenizatória paga aos vereadores. O texto, de autoria da Mesa Diretora, já teve parecer favorável nas comissões em que tramitou.
O Projeto de Resolução “revoga as resoluções nº 992/2005, 1100/2014, 1020/2007, 1122/2015, 1129/2015, 1141/2016, e 1145/2017 que disciplinam a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”.
Na prática o texto extingue o benefício e passa para a gestão da Câmara Municipal o fornecimento de todos os serviços e bens necessários para o exercício da atividade parlamentar que antes era de responsabilidade do próprio vereador.
O presidente da Câmara, vereador Cláudio Caramelo, explica que a medida conclui um processo de atualização das práticas administrativas da gestão. Ele entende que o PRE vai encerrar as “interpretações e questionamentos sobre o uso da verba indenizatória, não só dos meios de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), como também da população em geral”.
Caramelo destaca ainda que foi fundamental o apoio de todos os vereadores para a extinção do benefício. “Tenho certeza que será uma evolução enorme na política local e todos os vereadores tiveram participação efetiva no processo”, completa.
Na atual gestão o valor da indenização mensal a que os vereadores têm direito já caiu no mês de abril e passou de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil. A verba servia para cobrir despesas de atividade inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como locação de veículos e gastos com combustível, entre outros. Para reduzir o benefício a Câmara passou a licitar e fornecer veículo, combustível e material de escritório para os gabinetes dos vereadores.
O PRE 28/2017 foi apresentado no Legislativo no dia 21 de novembro e a justificativa apresentada foi que “com a modernização das atividades internas da Câmara e a iminência de mudança para o novo prédio, a Mesa Diretora entende que já há material humano e logística suficientes para que as atividades parlamentares que precisavam de indenização passem a ser realizadas pela Câmara Municipal. Não da mesma forma, mas por outros meios que venham a suprir as necessidades dos edis”.
Com o processo de modernização implantando pela atual gestão composta pelos vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Euro Andrade (PP) entra para a história política da cidade como uma das que mais economizou recurso público. “Essa é a nossa meta desde que compomos a Mesa. Então, estamos mantendo o que foi definido e fazendo o que deve ser feito com responsabilidade e transparência”, finaliza Caramelo.
Da Redação
Com informações da CMSL
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