O polêmico Projeto de Lei Ordinária (PLO) 321/2019 de autoria do Executivo, que propõe uma reforma administrativa na Prefeitura de Sete Lagoas, será debatido em audiência pública ainda a ser agendada pelo Legislativo. A proposta tramita na Câmara em regime de urgência desde o início deste mês de agosto e a realização da audiência pública foi deliberada durante Reunião Especial realizada nesta quinta-feira (22), para que os secretários municipais esclarecessem detalhes do projeto enviado pelo prefeito Duílio de Castro.
A sessão foi aberta com a leitura de um ofício, feita pela primeira secretária, a vereadora Marli de Luquinha (PSC), enviado pelo Ministério Público e assinado pelo promotor de justiça, Rodrigo Couto, no qual ele manifesta que há irregularidades em alguns pontos da matéria. No documento, enviado para o prefeito com cópia para os vereadores, o MP recomenda que os cargos comissionados contidos no PLO 321/2019 sejam revistos.
O promotor afirma que “Se o projeto for aprovado da forma que está, o Órgão ministerial subscritor encaminhará representação de inconstitucionalidade à Procuradoria de Controle de Constitucionalidade, além de adotar medidas judiciais cabíveis a fim de evitar nomeações para os cargos comissionados irregulares”.
O secretário de Administração, Francis Henrique, apresentou dados do texto durante a reunião, que dão conta que a proposta gerará uma economia aproximada de R$ 300 mil mensais, caso seja colocada em prática. No entanto, um dos autores do Requerimento para a realização de Audiência Pública, Rodrigo Braga (PV), disse que o Executivo precisa atender as recomendações do MP sobre 51 cargos que não possuem funções. Já Dr. Euro (PP) contra argumentou: “reforma trouxe muitos transtornos com resultados extremamente pequenos. Em uma folha de R$ 28 milhões economizar R$ 300, R$ 400 mil é insignificante”.
Os sindicatos de Saneamento de Água e Esgoto de Minas Gerais (Sindágua) e dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel) também se posicionaram favoráveis à realização de Audiência Pública para que mais estudos sobre o tema sejam feitos.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias