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Da Câmara
Durante a comunicação pessoal, na Reunião Ordinária dessa terça-feira (22), o vereador João Evangelista anunciou o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar o transporte coletivo de Sete Lagoas. A CPI vai apurar supostas irregularidades na licitação que apontou a empesa vencedora para explorar o transporte pública. A denúncia que motivou a instalação da CPI foi feita pelo site G1 em agosto desse ano.
O requerimento que originou a Comissão é de autoria do vereador Renato Gomes (PV) e foi aprovado por unanimidade. “A CPI começa seus trabalhos tendo o vereador João Evangelista (PSDB) presidindo, vereador Ismael (Soares PP) como relator e a vereadora Marli (de Luquinha PSC) como membro”, divulgou Evangelista. Marcelo Cooperseltta (PMDB) e Padre Décio (PP) completam o quadro.
Já o vereador Milton Martins teve aprovado requerimento onde convoca o secretário de segurança, trânsito e transporte, Sílvio Augusto de carvalho para prestar esclarecimentos na próxima reunião sobre contrato com a empresa que vai administrar o estacionamento rotativo da cidade pelos próximos anos. “Para prestar informações e esclarecimentos sobre o contrato 171/2016 celebrado entre Sete Lagoas e a empresa GCT (Gerenciamento e controle de trânsito S/A)”, divulgou o vereador.
Na pauta do dia todos os textos foram aprovados com tranquilidade. Assim como seis Requerimentos, 28 Pedidos de Providências, uma Indicação e 28 Moções.
PRE
Em turno único foi aprovado o Projeto de Resolução 12/2016 que “aprova parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que aprova as contas do município de Sete Lagoas referentes ao exercício financeiro de 2005”. A autoria é da Comissão de Fiscalização Financeira, Orçamentária e de Tomada de Contas”.
S1PL
O Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 51/2016 é de Carol Canabrava (DEM) e “denomina alameda pública - alameda Maria Dalva Dias de Vasconcelos Costa”. O texto também passou em turno único.
PLO
O Executivo teve aprovado em segundo turno o Projeto de Lei (PL) 47/2016 que “dispõe sobre o incentivo a ciências, a tecnologia e a inovação no município de Sete Lagoas e dá outras providências”.
RFAPL e RFPL
Encerrando a pauta foram aprovados quatro Redações Finais, três a Anteprojetos de Lei: RFAPL 54/2016, 59/2016, 61/2016 e uma Redação Final a Projeto de Lei (RFPL) 112/2016.