Em reunião ordinária com pauta cheia, realizada na tarde dessa terça-feira (06) na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o Anteprojeto de Lei (APL) 55/2017, que cria o “Alô Cidadão”, mereceu destaque durante a reunião.
O primeiro vice-presidente, Pr. Alcides (PP), assina a proposta, que prevê a criação de um contato entre a população e a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura para reclamações e sugestões. O projeto foi aprovado por unanimidade.
“Por meio de número telefônico específico e um número atrelado a um aplicativo de mensagens para celular, o cidadão poderá informar sobre a existência de buracos em vias e demais serviços de infraestrutura, buscando soluções para os mesmos”, diz o texto.
Ainda esteve em pauta o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 93/2017, do Executivo, que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.485.172,42 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas”. O projeto foi votado nominalmente e aprovado por unanimidade.
Também do Executivo foi votado o PLO 96/2017, que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$701.409,36 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Esporte e Lazer, fundo municipal de saúde, secretaria municipal de Cultura e Juventude, gabinete do prefeito, secretaria municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, fundo municipal de assistência social e Serviço Autônomo de Água e Esgoto”. O projeto também foi votado nominalmente e aprovado por unanimidade.
O PLO do Executivo o 97/2017 “dispõe sobre procedimento gravação e transmissão on-line em áudio e vídeo dos processos licitatórios e dá outras providências”. Foi outra medida aprovada por unanimidade.
A vereadora Marli de Luquinha (PSC) é autora de dois Anteprojetos de Lei (APL). O 45/2017 “dispõe sobre a inclusão de atividade extracurricular nos ensinos das escolas municipais de Sete Lagoas”. Já o APL 48/2017, também da vereadora “dispõe sobre a disponibilização de certidão que comprove usuário do sistema municipal de saúde de Sete Lagoas que comprove agendamentos de consultas, cirurgias e exames em geral”. A vereadora não pôde estar presente na reunião e terá seu texto apresentado na próxima reunião. Ainda assim, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
O APL 76/20170, do vereador Fabrício Nascimento (PRB), propõe a criação da usina de compostagem de lixo de Sete Lagoas e “dá outras providências”. Também é de dele o APL 77/2017 que “dispõe sobre a divulgação de dados referentes às unidades escolares geridas pela rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”. Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade.
Outro anteprojeto aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Milton Martins (PSC), o APL 101/2017. Este “cria o projeto conservador das águas, que autoriza o Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências”.
“É muito importante que o produtor cuide de sua nascente, esse projeto já está sendo executado no Sul de Minas a mais de quinze anos, está também em Itabira e também no Mato Grosso, é tão fundamental que deveríamos firmar um compromisso de incluir no orçamento do ano que vem”, comenta o vereador Gilson Liboreiro.
Os APLs 104/2017 e 105/2017 são de Gilson Liboreiro (PSL). O primeiro “cria o conselho municipal da condição feminina do município, estabelece suas atribuições e dá outras providências”. O segundo dispõe sobre a criação de uma “casa de passagem”, para abrigar mulheres vítimas de ameaças e violências e “dá outras providências”. Ambos votados e aprovados por unanimidade.
Por fim serão apreciadas as Redações Finais, do Substitutivo 01 ao Anteprojeto de Lei S1APL 31/2017 e as Redações Finais as Anteprojetos de Lei (RFAPL) 44/2017, 75/2017, 95/2017, 96/2017, 100/2017, 102/2017, 117/2017 e 123/2017. Durante a reunião foram apresentados 114 requerimentos 56 pedidos de providências e 23 moções.
Ainda durante a reunião o vereador Milton Martins entregou uma moção ao novos membros do Conselho Municipal de Saúde, as senhoras Helena Lúcia, como presidente do conselho, e os demais integrantes: Joben Lúcia, Lisélia Oliveira e Aroldo Nascimento.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias