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Da Redação
Diante da situação do Pronto Atendimento do Bairro Belo Vale, que não mais funciona 24 horas por dia, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB), durante a Reunião Ordinária da última terça-feira (11), sugeriu que a Câmara Municipal elabore um documento com assinatura de todos os vereadores cobrando explicações da secretaria municipal de Saúde. “Todo mundo está preocupado com a situação e acho melhor unirmos força”, ponderou.
Na semana passada, a Prefeitura havia comunicado a decisão por meio de nota, alegando corte de gastos já previstos antes mesmos das Eleições 2016. Relembre o caso aqui.
Pauta do dia
Com relação a ordem do dia o Anteprojeto de Lei (APL) 55/2016 saiu de pauta pela ausência do autor Dalton Andrade (PT). O texto “regulamenta o art. 82 do plano diretor e dá outras providências”. Os demais textos foram aprovados com tranquilidade, inclusive 14 Pedidos de Providências, 17 Moções e seis Requerimentos.
APLC
O presidente Fabrício Nascimento (PRB) teve aprovado o Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) 5/2016 que “altera a lei nº 1.040 de 06 de novembro de 1964, que dispõe sobre o código de posturas do município de Sete Lagoas”.
PLO
Milton Saraiva (PP) assina o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 103/2016 que “denomina via pública de avenida “Higino Lopes Pereira” e dá outras providências. O projeto foi apreciado em turno único. “Devia ter nomeado como mestre Higino Lopes diante de tamanha a obra que fez por Sete Lagoas e região”, justificou.
O PLO 50/2016 seria votado em primeira instância com a Emenda Aditiva (EA) 001, mas Pr. Alcides (PP) pediu vistas ao texto. O projeto “dispõe sobre os meios de cobrança de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências”. Em segundo turno, do Executivo, foi aprovado o PLO 98/2016 que “dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas e dá outras providências”.
RFPL
Encerrando a pauta de votações foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei (RFPL) 102/2016 que “denomina via pública Rua Júlia Lima Ferreira no bairro Mata Grande de autoria do Chefe do Poder Executivo”.