Com o plenário cheio em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Sete Lagoas, o destaque do dia foi a votação do Projeto de Resolução 12/2017, que tem por objetivo reduzir a verba indenizatória para manutenção dos gabinetes. Com a aprovação do projeto, por unanimidade, o subsídio cairá de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil, o que representa uma redução de 70%.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, vinha sendo discutido há algum tempo e se transformou em consenso entre os vereadores, uma vez que todos entendiam que era preciso dar um passo definitivo para a solução dos problemas de interpretação e conflitos ocorridos com a aplicação da verba. “Com a aprovação desse projeto, vamos normatizar os custos da Câmara”, garante o presidente Claudio Caramelo (PRB).
APLs
A pauta do dia foi extensa. Outra matéria de autoria da Mesa Diretora foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/2017, “autoriza a Câmara Municipal de Sete Lagoas a celebrar convênio com a Ex Card S/A”. O texto foi votado e aprovado por unanimidade.
Na pauta de Anteprojetos de Lei (APL), o vereador João Evangelista (PSDB) apresentou o APL 38/2017 que “dispõe sobre apresentação e manifestação artística e cultural de artistas de Rua em Sete Lagoas e dá outras providências”, também votado e aprovado por unanimidade.
Os anteprojetos 41/2017 e 42/2017 são de Marli de Luquinha (PSC). O primeiro “institui o boletim escolar eletrônico na rede pública municipal de ensino de Sete Lagoas” e o segundo “institui o sistema de diagnóstico da situação da mulher e o índice de qualidade de vida da mulher no município de Sete Lagoas”. Os projetos foram votados e aprovados por unanimidade.
O Vereador Milton Martins (PSC) é autor do APL 46/2017, que concede passe livre no sistema de transporte do município de Sete Lagoas, aos membros do conselho tutelar em serviço. “Não se tem condições de trabalhar e é necessário que o conselheiro tutelar faça seu trabalho e muitas vezes o conselheiro não tem um automóvel para realizar o trabalho, tem que tirar do bolso para se deslocar, muitas vezes ele deixa de fazer o trabalho por não ter condições de realiza-lo”, explicou o autor da matéria, que comemorou a aprovação do APL por unanimidade.
Já Pr. Alcides (PP) apresentou o APL 53/2017, que cria o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino. “Muitas vezes nós vimos esses profissionais da educação peregrinando em busca de uma avaliação auditiva, vocal, otorrinolaringológica, uma vez que seu trabalho necessita disso”, justificou o autor do APL, também aprovado por unanimidade.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias