Em Reunião Extraordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (13) estiveram em pauta vários Projetos de Lei para serem votados, com destaque para o Projeto de Lei 126/2017, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de credito suplementar no valor de R$ 2.437.997,16 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas.
A medida se dá em favor da Secretaria Municipal de Educação, Controladoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante, Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Outro Projeto votado e aprovado por unanimidade, também de autoria do Poder Executivo, foi o PL 128/2017. Este propõe que “fica autorizado à abertura de crédito suplementar no valor total de R$2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais) no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, aprovado pela Lei nº 8613 de 30 Dezembro de 2016, no âmbito do Fundo Municipal de Saúde”.
Em turno único, o Projeto de Resolução 18/2017, de autoria da Mesa Diretora, foi votado e aprovado por unanimidade. Ele trata da “aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Também foi aprovado por unanimidade.
Ainda durante a reunião foram votados em 1º e 2º turnos os Projetos de Lei 127/2017, 146/2017, 147/2017 e 16/2017, todos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei 127/2017, que “dispõe sobre o uso de armas não letais pela Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas, foi outro votado e aprovado por unanimidade, assim como o Projeto de Lei 146/2017, que “dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais”.
Também foi aprovado pelos vereadores o PL 147/2017, que “altera a Lei nº 5361de 18 de junho de 1997 que "autoriza a criação do festival de inverno de sete lagoas ", bem como a lei nº8374 de 22 de setembro de 2014 "fica incluído no calendário oficial do município de sete lagoas, o festival de inverno cultural, e dá outras providências".
Encerrando a pauta, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 16/2017, que “altera Lei Complementar 66, de 28 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias