A reunião ordinária da tarde dessa terça-feira (30), na Câmara Municipal de Sete Lagoas, foi marcada pela votação de medidas importantes para a Saúde Pública do município. Uma delas é o Anteprojeto de Lei 102/2017, de Gilson Liboreiro (PSL) que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil.
De acordo com o texto, alguns objetivos são “contribuir para a organização da rede de atenção à saúde materna e infantil; contribuir para a regulação da atenção à saúde materna e infantil no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a lei orgânica municipal e legislação estadual vigente e realizar a vigilância do óbito materno e infantil. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Outra medida relacionada à Saúde é o APL 75/2017, de autoria de Fabrício Nascimento (PRB), que “dispõe sobre o procedimento de averiguação anual da estrutura física dos prédios de atendimento, geridos pela secretaria municipal de saúde de Sete Lagoas. “Quero parabenizar o vereador pelo anteprojeto. Hoje, por exemplo, na comunidade de Estiva não se tem estrutura para a realização de atendimentos médicos. Lá as pessoas são atendidas em balcão de cozinha. Temos que exigir mais fiscalização nos prédios de atendimentos à saúde em Sete Lagoas”, diz o vereador Milton Martins. O APL foi votado e aprovado por unanimidade.
O vereador Gonzaga (PSL) espera com o APL 96/2017 instituir “a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial”. O vereador Dr. Ronaldo destacou a importância da medida para toda a população, também aprovada por unanimidade.
O APL 100/2017, de Milton Martins (PSC), propõe a permanência obrigatória de ambulância de resgate e de profissional de saúde em locais de grandes aglomerações de pessoas. “Anteprojeto muito válido. Estive no jogo do juvenil do Democrata de Sete Lagoas no último domingo, porque é preciso haver médicos em jogos oficiais, para prevenir os jogadores. E é muito importante também que haja ambulâncias nas feiras da cidade, que sempre têm uma boa presença do público. No ano passado perdemos uma vida por não haver uma ambulância em uma feira da cidade. Tenho certeza de que, havendo ambulâncias em locais de grandes aglomerações, vidas poderão ser salvas”, justifica Dr. Euro.
Também na área da saúde o APL 102/2017, de Gilson Liboreiro (PSL), “estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no município de Sete Lagoas”, proposta aprovada por unanimidade.
Homenagem
Ainda durante a reunião, a vereadora Marli de Luquinha, homenageou aos alunos e toda a equipe do Centro de Equitação e Equoterapia Gileade de Sete Lagoas, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Parenduro, realizado recentemente na cidade de Caetanópolis (fotos). Representantes da escola estiveram presentes para receber os cumprimentos dos vereadores e agradecer o apoio.
Mais APLS
Outro Projeto de Lei Ordinária (PLO) em pauta na sessão foi o 16/2017, do Executivo, que “dispõe sobre os depósitos judiciais e administrativos em processos nos quais o município de Sete Lagoas seja parte, conforme lei complementar federal nº 151, de 05 de agosto de 2015 e dá outras providências”. O projeto foi votado e aprovado, com abstenção do vereador Gilson Liboreiro.
O Substitutivo ao Projeto de Lei 83/2017 que “cria ouvidora e a corregedoria da Guarda Civil Municipal de Sete Lagoas e dá outras providências”, também de autoria do Executivo, foi votado e aprovado por unanimidade.
Já o Substitutivo 1 ao Anteprojeto de Lei 31/2017, de Renato Gomes (PV), “altera a lei ordinária nº 7.847/2010 que institui o auxílio transporte para os servidores da secretaria municipal de educação no município de Sete Lagoas”. Foi outra medida aprovada por unanimidade.
Já o APL 44/2017, de Marli de Luquinha (PSC), “dispõe sobre a utilização de sistema informatizado para a solicitação de vagas em creches e pré-escolas que compõem a rede municipal de ensino do município de Sete Lagoas”. Também foi aprovado por unanimidade.
O APL 117/2017 de Gilberto Doceiro (PMDB) “dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários do município de Sete Lagoas”. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
E fechando a pauta o APL 123/2017 de Rodrigo Braga (PV) “dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias públicas urbanas e rurais do município de Sete Lagoas que estejam sujeitas a travessias de animais silvestres e dá outras providências”. O Projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Quatro textos de Redação Final a Anteprojetos de Lei (RFAPL) estiveram em pauta e foram votados em bloco, sendo todos eles aprovados. RFAPL 74/2017, 83/2017, 93/2017 e 99/2017.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias