A reunião plenária da Câmara desta terça-feira (12) teve como principal destaque a aprovação do Projeto de Resolução (PRE) 28/2017, que põe fim à verba indenizatória, também conhecida como verba de gabinete. Com a extinção do benefício, a Câmara passa a fornecer, por meio de licitação, todos os insumos necessários para o trabalho parlamentar. A sessão ainda contou com a apresentação de 117 matérias legislativas e aprovação de todas as outras pautas da ordem do dia.
A verba indenizatória foi criada em junho de 2000 pela Resolução 892 com o objetivo de conceder uma “ajuda de custo” aos parlamentares para a manutenção do mandato. Desde então, sete outras resoluções modificaram a primeira e agora o PRE 28 revoga estas alterações e extingue o benefício. O PRE foi poroposto pela Mesa Diretora após a apresentação do requerimento 1817/2017, em 14 de novembro, de autoria do vereador Milton Martins (PSC), que solicitava justamente o fim do que ainda restava da verba.
Em agosto deste ano, a verba que era de R$ 8,5 mil foi reduzida para R$ 2,5 mil e foram licitados os serviços de locação de veículos, combustível, água e material de escritório para os gabinetes. Agora com a extinção do recurso, o presidente da Câmara, Cláudio Caramelo (PRB), informou que está em estudo que seja licitado o serviço de telefonia móvel para os vereadores, uma vez que é o único custo indispensável para a realização do trabalho.
Hoje estão licitados o aluguel de 30 carros a R$1.440,00, cada, por mês; R$ 16 mil de combustível para estes veículos; quatro galões de água mineral por gabinete, a R$ 7,00, cada, e em torno de R$ 160,00 por gabinete em material de escritório. Caramelo disse que foi realizado um levantamento para saber como os gabinetes estavam gastando a verba para convencer os vereadores em relação ao valor da redução de agosto.
Segundo Caramelo, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a população sempre questionavam os usos da verba e muitas vezes apontaram o uso com publicidade como sendo promoção pessoal. “Agora, caso o vereador queira fazer um jornalzinho dele, vai ter que fazer do próprio bolso. A Câmara só pode fazer publicidade institucional”, explica.
Apesar de nenhum vereador se manifestar contra, alguns se mantiveram omissos durante a discussão anterior à votação. Já os parlamentares que defenderam que a verba não fosse mais passada aos gabinetes e que a Câmara fornecesse os insumos necessários ao exercício do mandato apontaram as vantagens em aprovar tal PRE, como a economia para os cofres públicos de cerca de R$ 500 mil ao ano, o que isenta os gabinetes da prestação de contas, uma vez que os recursos são fornecidos e licitados pela Câmara. Sem contar despesas que ainda serão licitadas para a telefonia móvel, a Câmara estima uma economia de R$ 80 mil por mês.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias