Apesar das muitas discussões, a Reunião Ordinária da Câmara de Sete Lagoas desta terça-feira (21) transcorreu tranquilamente. Um dos destaques do dia foi a apreciação do APL 21/2019 que “concede ressarcimento via processo administrativo pelos danos causados pela falta de manutenção nas vias públicas de responsabilidade da Prefeitura de Sete Lagoas”, demanda citada por vereadores e cidadãos no Legislativo frequentemente, devido à situação precária das ruas da cidade, repletas de buracos e manutenções por fazer.
O presidente da Câmara em exercício, Pastor Alcides (PP), pediu a inversão de pauta para que o espaço de fala da Tribuna do Povo fosse concedida antes da Comunicação Pessoal dos vereadores. A reunião contou com a participação do coordenador do Centro Cultural Nhô-Quim Drummond (Casarão), o artista e ativista cultural Paulinho do Boi. Ele utilizou o espaço da Tribuna do Povo e e agradeceu a aprovação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura. Ele disse também que os vereadores recuperaram a honra do legislativo com a classe artística da cidade que luta pela aprovação da lei de incentivo desde 1996.
Na Ordem do Dia havia 37 proposições, das quais várias não foram votadas devido a ausência de seus autores no plenário. Os textos apreciados foram todos aprovados por unanimidade, bem como 205 matérias legislativas protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Votações
Os parlamentares também aprovaram duas propostas de lei em relação à violência contra a mulher: o Projeto de Lei Ordinária PLO 127/2019 que “institui no calendário municipal de Sete Lagoas a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio” e o Anteprojeto de Lei (APL) 11/2019 que “dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino municipal de Sete Lagoas incluírem ao longo do ano letivo o ensino acerca da violência contra mulher e noções básicas sobre a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Com muitos elogios, foi aprovado o Projeto de Resolução 8/2019 que “cria a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e dos Servidores Públicos do município de Sete Lagoas”.
Foram retirados de pauta pela ausência do autor o PLO 110/2019, o APL 26/2019, o APL 29/2019, o APL 30/2019, o APL 54/2019, o APL 55/2019, o APL 60/2019, o APL 62/2019, o APL 64/2019, o APL 65/2019, o APL 67/2019.
Da Redação
Colaborou Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias