Em reunião ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (04), a Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou um Anteprojeto de Lei (APL) que objetiva melhorar a alimentação nas escolas do município. O texto do APL 142/2017 é de autoria do vereador Pr. Alcides (PP) e “institui a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de Ensino Infantil e Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal”. A votação ocorreu em turno único e o projeto foi aprovado por unanimidade.
Dos Projetos de Lei Ordinária (PLO) em pauta, o PLO 118/2017 é do Executivo e “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 626.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor da secretaria municipal de Obras, Infraestrutura e Políticas Urbanas, núcleo de licitações e compras e fundo municipal de transporte e trânsito”. O projeto foi votado nominalmente e aprovado por unanimidade.
A pauta do dia também teve a apresentação de outros anteprojetos. Gilson Liboreiro (PSL) assina três textos. O 109/2017 “dispõe sobre o encaminhamento, acompanhamento e apoio no procedimento de cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Sete Lagoas. Foi votado e aprovado por unanimidade.
Já o APL 110/2017 propõe o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia no município de Sete Lagoas. “Queremos, vigiar e monitorar a qualidade dos exames de mamografia, não basta ser exame, tem que ser de qualidade. Esse anteprojeto é exatamente para padronizar esses exames” comenta Gilson Liboreiro, comemorando a aprovação da proposta por unanimidade.
Outra proposta de Libroeiro aprovada por unanimidade é o APL 111/2017. Este “institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o serviço de orientação e prevenção à saúde física e mental da mulher e dá outras providências”.
Os APLs 129/2017 e 133/2017 são de Fabrício Nascimento (PRB). O 129 “cria o Programa Feliz Idade e dá outras providências; o APL 133/2017 “institui a política municipal de fomento para criação do centro dos esportes radicais e de aventura”. Os dois projetos foram votados e aprovados por unanimidade.
Encerrando a pauta, APL 188/2017, de Gislene (PSD), “dispõe sobre a implantação do “Programa Emprego e Cidadania para a população em situação de rua, cria o fundo municipal de emprego e cidadania e dá outras providências”. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
No final da sessão as três Redações Finais e Projetos de Lei (RFPL) foram todos votados em bloco e aprovadas por unanimidade. A 76/2017, 77/2017 e 78/2017.
Durante a reunião foram apresentados, ainda, 28 requerimentos, 98 pedidos de providência e 12 moções.
Homenagem
Colaboradores e apoiadores do Grupo de Apoio e Protetores dos Animais (Gapa) receberam do vereador Pastor Alcides (PP) moções de congratulação pela prestação de serviço que vêm dando aos animais de rua da cidade, contribuindo para o controle da superpopulação e evitar o abandono.
O Gapa é conhecido em Sete Lagoas pela realização de vários trabalhos voltados para a saúde animal, como a esterilização de cães e gatos resgatados das ruas e levados para abrigos temporários na cidade.
Por Renato Guedes
Sete Lagoas Notícias