Em reunião ordinária realizada na tarde dessa terça-feira (28), na Câmara Municipal de Sete Lagoas, foram votados e aprovados vários anteprojetos. Dr. Ronaldo João (PDT) é autor do Projeto de Lei (PLO) 22/2017 que trata da “coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico”
De acordo com o texto, o lixo tecnológico poderá também ser coletado nos seguintes órgãos públicos: Prefeitura, Câmara, escolas públicas, espaços culturais e unidades de saúde de atendimento ambulatorial, desde que não represente risco pela exposição aos resíduos. “O descarte inadequado de pilhas e baterias representa uma grande ameaça ao meio ambiente nos dias de hoje”, explica o vereador autor da matéria, Dr. Ronaldo João. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Ainda durante a reunião foram apreciados cerca de cinco anteprojetos. Começando com o APL 22/2017, de autoria do vereador Ismael Soares (PP), que “dispõe sobre a concessão do cartão municipal de transporte, e do vale saúde no transporte coletivo urbano e dá outras providências”. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
“Esse anteprojeto foi criado em 2013, desde então estou tentando, espero que nesse governo ele possa voltar como projeto. Quero lembrar que a Lei Federal dá direito ao município de liberar este cartão às pessoas que têm mais de sessenta anos, então, eu acho que não há dificuldade. Agora é esperar para que o Prefeito mande pra cá como projeto”, diz Ismael Soares.
Pr. Alcides (PP) assina o APL 24/2017 que “dispõe sobre implantação de lixeiras com depósitos subterrâneos no município e dá outras providências”. O vereador apresentou um vídeo mostrando como seu anteprojeto será implantado na cidade, caso seja aprovado pelo Prefeito. Tratam-se lixeiras subterrâneas, onde o lixo é descartado a cerca de 3 metros da superfície da calçada, depois de recolhido, os de origem reciclável são enviados a uma empresa de reciclagem, que gera empregos e obtém lucros. O anteprojeto também foi votado e aprovado por unanimidade.
“Sete Lagoas é uma nova Campinas, é uma cidade universitária, e tomamos como exemplo a cidade de São Paulo que tem se inovado, e essa é uma grande inovação que gera renda para a população e para o município”, elogiou o vereador Gilson Liboreiro (PSL).
Já o APL 25/2017, de Milton Martins (PSC), dispõe sobre a implantação do programa Karatê nas escolas municipais do ensino fundamental do município de Sete Lagoas como ferramenta para o desenvolvimento das crianças. “Sentei essa semana com o Secretário de Educação Gutemberg e ele colocou muitas questões de atividades extracurriculares e projetos, como o ‘Mais Educação’. Conseguimos lá na comunidade da Lontrinha um terreno, concedido para se fazer uma obra, para ter uma atividade junto ao ‘Mais Educação’. O município hoje está com mais problemas justamente nas atividades extracurriculares. Projeto igual a esse educa e pode ajudar a garantir que o aluno tenha mais disciplina, tenha um comportamento melhor, porque quem participa desse projeto extracurricular terá uma nota e um aproveitamento melhor”, justifica.
Renato Gomes (PV) terá apreciado o APL 28/2017 que “regulamenta a brigada de combate a incêndio da APA/Santa Helena no município de Sete Lagoas”. O projeto foi votado e aprovado por unanimidade. “A brigada de incêndio foi instalada na Serra Santa Helena através de um bombeiro, mas isso precisa ser realidade permanente, ser algo oficial e obrigatório em Sete Lagoas. Todos os anos registraram vários incêndios na Serra de Santa Helena. Um ano antes de instalar a brigada, tivemos que recorrer ao Corpo de Bombeiro a solicitação de um helicóptero e vários voluntários para ajudar no combate a um incêndio. A regulamentação da brigada é muito mais que necessária é fundamental para a preservação da grande fauna que temos aqui em Sete Lagoas, que é a Serra Santa Helena.” conta o vereador Renato Gomes (PV)
E o APL 33/2017 de Fabrício Nascimento (PRB) encerra a pauta de anteprojetos. O texto “institui a rede municipal de empreendedorismo e dá outras providências”. A matéria foi votada e aprovada por unanimidade.
* Repúdio à Reforma da Previdência
Assim como a maioria esmagadora dos brasileiros, a Câmara Municipal de Sete Lagoas é contra a proposta de Reforma da Previdência apresenatada pelo Governo Temer. O posicionamento será oficializado em uma Moção de Repúdio, também aprovada durante a reunião dessa terça-feira (28). O texto de autoria do vereador Milton Martins (PSC) foi assinado por todos os parlamentares presentes.
Tribuna aberta
Aberta para a participação popular, a tribuna da Câmara recebeu dois inscritos durante a Reunião Ordinária. Sônia Maria de Souza falou sobre a falta de água no bairro Planalto. Já o bombeiro civil, Evandro Teixeira, destacou a importância da atividade e lamentou a dificuldade em encontrar uma colocação e teve a atitude elogiada pelo vereador João Evangelista.
Durante os cinco minutos a que tem direito, Sônia não poupou servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que não estariam abastecendo as caixas d’água das casas. “É um absurdo, moramos embaixo de duas caixas e todas estão vazias. Um senhor de 70 anos caiu da laje porque o pessoal do SAAE recebeu ordem para não subir em cima da casa. Estamos vivendo igual a animal. Queria pedir uma atenção com a gente lá no bairro”, reclamou.
O vereador Gilson Liboreiro (PSL) sugeriu que fosse elaborado um ofício à autarquia requisitando a solução do problema. Mais uma vez enfático, Milton Martins (PSC) afirmou que “se ela tem conta e está pagando, tem que ter água. O erro não pode acontecer mais”.
De acordo com Ismael Soares (PP), o problema é antigo. “Sugiro criar uma comissão para ir até o planalto, chamar a diretoria do SAAE para comparecer para discutir e resolver o problema”.
As inscrições para participar da tribuna são feitas na secretaria da Câmara Municipal e qualquer morador pode pleitear o espaço durante a última Reunião Ordinária do mês. Informações pelo (31) 3779-6327.
Da Redação
Colaborou Renato Guedes
*Texto complementado às 19h10
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