Foto: Divulgação - Empreendimentos foram debatidos por sociedade civil e autoridades no plenário
Da Câmara
Os moradores dos chacreamentos Lagos e Esplanada dos Moinhos participaram de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal, nessa quarta-feira (23). A presença em grande número reforçou a preocupação de todos com possíveis construções irregulares que descaracterizam o chacreamento. Destinadas para construção de unidades residenciais, duas áreas de 1.000m² do local estão recebendo edificações, uma delas com 14 apartamentos.
De um lado representantes da prefeitura, de outro os moradores e a Câmara no centro como conciliadora do imbróglio relacionado ao zoneamento da área que deve ter um desfecho favorável contra as construções. Isso graças aos encaminhamentos da sessão que foram propostos pelo presidente da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e da Audiência, vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB). O parlamentar quer corrigir o texto original com duas emendas que serão discutidas na reunião da CLJ.
O objeto da sessão foi a “apresentação e discussão do PLC 16/2016, que Inclui parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 160 de 14 de junho de 2012, que descaracteriza áreas situadas em zonas de expansão urbana (ZEUS) e estabelece zoneamento nos termos da Lei Complementar nº 08 de 03 de setembro de 1991”. Em resumo as emendas visam proibir a construção de conjuntos habitacionais multi familiares no chacreamento.
O responsável jurídico pelo Departamento de Licenciamento de Obras (DLO), Gustavo Guimarães, não encontrou dificuldades com os encaminhamentos apresentados e acredita que o prefeito não se oporá na aprovação do novo texto. “Não posso dar certeza porque não tenho a caneta nas mãos, mas acredito que não terá problema”, disse.
A afirmativa foi um alento para Guilherme Aguiar que representou os moradores na Mesa e apresentou as características do chacreamento, além de garantir que no ato da compra da propriedade havia, em contrato, a vedação de obras que fugissem das residenciais. Aguiar saiu satisfeito da sessão e vai acompanhar a tramitação das emendas junto a CLJ.
O vereador Gonzaga (PSL) é autor do Anteprojeto de Lei Complementar (APLC) que originou o PLC 16 e pediu ao representante dos moradores para que “se tiver mais alguma reivindicação que o faça na reunião da CLJ para que vocês tenham a tranquilidade que vocês merecem”. Milton Martins (PSC) divulgou que já formulou um requerimento pedindo ao DLO a fiscalização e suspensão de obras irregulares iniciadas no local.
Para Dr. Euro Andrade (PP) “a gente não pode deixar o negócio frouxo, por isso tem que ter data como Marcelo (Cooperseltta) fez”. A referência do vereador foi com o prazo estipulado pelo presidente da sessão para a apresentação das emendas na próxima reunião da CLJ. Marli de Luquinha reafirmou que “o que depender dessa Casa, do apoio, vocês terão. Vocês foram lesados”, entende.