O assunto que ganhou destaque na reunião ordinária da Câmara Municipal de Sete Lagoas foi a aplicação de multas por avanço de sinal, nessa terça-feira (5). O tema foi levantado pelo vereador Euro Andrade (PP), que classificou o centro da cidade como “fábrica de multas”, referindo-se ao semáforo com registro de avanço na Avenida Antônio Olinto, em frente ao Museu do Ferroviário.
O vereador afirma que, de forma proposital, passou pelo semáforo ainda na luz amarela por duas vezes e foi multado. “Fiz o teste pessoalmente e aquilo é uma covardia. Tem que multar quem comete infração, mas covardemente não”, protestou pedindo ao líder Milton Martins que cobrasse providências do Executivo.
O vereador Milton Martins (PSC) concordou com o colega: “As fábricas de multa têm que acabar. A legislação precisa ser cumprida, mas fábrica de multa não é viável para o município e o secretário Wagner precisa se posicionar”, disse. O requerimento apresentado por Ismael ganhou força porque todos os vereadores assinaram o documento.
Outro destaque foi a ausência do presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Arnaldo Nogueira. Ele era aguardado para prestar esclarecimentos sobre problemas da autarquia, mas justificou sua falta e acertou nova data para o uso da tribuna. O convite havia sido feito pelo vereador Milton Martins, por meio de requerimento.
Pauta aprovada
Na pauta de votações todos os textos foram aprovados. Um dos destaques foi o Anteprojeto de Lei (APL) 190/2017, de Milton Martins, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, postos de saúde e afins de Sete Lagoas, públicos e privados disponibilizarem formulários para avaliação, reclamação e certificação da qualidade desses locais”.
Outro texto aprovado foi o do Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 173/2017 que “altera a lei nº6.595 de 28 de dezembro de 2001, que ‘institui o serviço de transporte público alternativo no município de Sete Lagoas e dá outras providencias’", de autoria do Executivo.
Em turno único, também do Executivo, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 177/2017 que “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$169.080,000 no orçamento fiscal da secretaria municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, gabinete do prefeito, secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procuradoria Geral do Município, Fundo Municipal de Assistência Social, Superintendência Municipal Antidrogas e Fundo Municipal de Saúde”.
Ainda do Executivo, o PLO 179/2017 “autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$100.000,00 no orçamento fiscal do município de Sete Lagoas, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social. Já o PLO 125/2017 “cria o fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência de Sete Lagoas, MG e dá outras providências”.
Em primeiro turno o PLO 117/2017, de Milton Martins, “institui no calendário municipal o dia 15 de junho como data comemorativa da conscientização e combate à violência contra a pessoa idosa”. O PLO 124/2017 é de Euro Andrade (PP) e “altera a redação do art.1º da lei 8605 que "dispõe sobre a criação do dia do consumidor".
Da Redação
Com informações da CMSL
Sete Lagoas Notícias