Sete Lagoas não deverá mais ter atendimento a portadores de câncer. O descredenciamento do serviço de oncologia da cidade será anunciado em breve pelo Ministério da Saúde, sob alegação do não cumprimento por parte da Prefeitura dos parâmetros da Portaria 140, orientação que regulamenta a prestação dos serviços.
Relatórios técnicos da fiscalização constataram o não cumprimento das metas estipuladas pela portaria na cidade e recomendaram o descredenciamento, por verificar atendimentos abaixo do determinado para que o credenciamento fosse mantido. Após a última avaliação do Governo de Minas, realizada em 2015, a partir da qual o município passou a ser alertado sobre o não cumprimento dos parâmetros exigidos com diversas notificações, a situação continuou a mesma. No último trimestre de 2016, o relatório de uma nova fiscalização socilitou o descredenciamentoda cidade ao órgão.
A cidade havia se estruturado para prestar o serviço depois de ter recebido recursos do Ministério da Saúde, sendo credenciada como polo regional. Coube à Secretaria Municipal de Saúde fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento das metas. Com a prestação de serviço considerada insatisfatória, o descredenciamento foi inevitável.
Para se manter credenciado, o município deveria ter comprovado produção de 80% dos procedimentos ligados ao serviço oferecido, além de desenvolver o atendimento com equidade, eficiência e qualidade, ampliando a rede e a política pública de atendimento, o que não ocorreu.
Em agosto de 2016, o Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Busu, foi alertado sobre o risco de perder o serviço pelo Superintendente Estadual de Saúde em Sete Lagoas, Jean Barrado. Na oportunidade, Barrado informou que o credenciamento poderia passar para Curvelo com o não cumprimento das metas da Portaria 140 por Sete Lagoas, fato confirmando no final da atual administração municipal. O credenciamento de Curvelo foi anunciado recentemenete pela Secretaria Estadual de Saúde (clique e leia), mais um indicativo de que os pacientes de Sete Lagoas e região serão atendidos lá.
O Hospital Nossa Senhora das Graças (HNSG), entidade que atende a pelo menos 35 municípios, atualmente presta o serviço em Sete Lagoas. O hospital, no entanto, protagoniza uma disputa judicial com a Prefeitura pelo não cumprimento de repasses previstos em lei por parte do Executivo. Os recursos são mensalmente destinados a cobrir despesas da instituição, que já teve também o serviço da maternidade comprometido pelo mesmo motivo.
Procurada pelo SeteLagoasNotícias.com.br, a Secretaria Municipal de Saúde ainda não se manifestou sobre o assunto. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Hospital Nossa Senhora das Graças informou que se posicionará ainda hoje (28/12).