O deputado estadual Douglas Melo (PMDB) conseguiu nesta semana a aprovação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 2962/2015, de sua autoria, que determina que as empresas construtoras de imóveis disponibilizem ao consumidor informações sobre todos os empreendimentos já realizados por elas. A proposta, levada ao plenário no último dia 25 de maios, via esclarecer, especialmente, informações sobre prazos de entrega de imóveis, ocorrência de atrasos e os motivos deles.
Os imóveis ocupam o sétimo lugar no ranking de produtos com maior número de reclamações ao Procon Assembleia no ano de 2016, de acordo com o relatório divulgado em fevereiro deste ano. “Milhares de pessoas por todo o Estado tem sido lesadas pelas construtoras com a falta de compromisso e cumprimento dos contratos na hora da entrega dos imóveis. Famílias têm passado por dificuldades e constrangimentos junto as empresas”, afirmou o deputado Douglas Melo.
Douglas Melo é o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte na Assembleia. De acordo com ele, o projeto aprovado garante transparência para que o consumidor tenha mais condições de fazer uma boa escolha no processo de decisão da compra de um imóvel.
O PL prevê que as informações dos empreendimentos anteriores devam estar sempre atualizadas e ser afixadas em locais visíveis e de fácil leitura no estabelecimento do fornecedor. Em caso de ofertas de venda pela internet, devem estar disponíveis na página do seu site eletrônico.
O projeto ainda busca coibir uma prática comum que lesa o consumidor: mesmo com obras em atraso, as construtoras continuam a lançar novos empreendimentos, antes mesmo de concluir os anteriores. Isso pode prejudicar a destinação de recursos da empresa para a conclusão dos imóveis vendidos há mais tempo.
O PL 2962/2015 vai passar novamente pelas comissões e aguarda votação em segundo turno. A tramitação pode ser acompanhada pelo site www.almg.gov.br .
Da Redação
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