Por meio de uma decisão liminar obtida junto à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a empresa de Transporte Urbano Rodoviário Intermunicipal (Turi) conseguiu o direito de reajustar a tarifa cobrada em Sete Lagoas de R$ 2,85 para R$ 3,31. A autorização do reajuste vinha sendo recusada pela Prefeitura de Sete Lagoas desde que o prefeito Leone Maciel assumiu o cargo. A notificação sobre a decisão ao Executivo foi feita nesta terça-feira (16), de acordo com a Procuradoria Geral do Município.
Sujeita à multa de R$ 200,00 por dia em caso de descumprimento da decisão do TJMG, a Prefeitura de Sete Lagoas autorizou o aumento da passagem já nesta terça-feira, por meio do Decreto Nº 5.703, publicado no Diário Oficial do Município, o qual entra em vigor já a partir da data de sua publicação.
No ano passado, um decreto autorizando o aumento chegou a ser editado pelo então prefeito Marcio Reinaldo, mas ficou sem a assinatura do Chefe do Executivo na ocasião, até o fim de seu mandato. Tão logo Leone Maciel tomou posse, o assunto voltou à tona, mas o prefeito eleito recusou autorizar o aumento sob a alegação de que o cálculo utilizado para estabelecer o reajuste resultava em um valor abusivo.
Por sua vez, a empresa concessionária do serviço de transportes alega que teve seu equilíbrio econômico-financeiro agravado pela falta do reajuste nos últimos dois anos. Diante da situação, a Turi recorreu à Justiça, pedindo urgência para a autorização do aumento à Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas, mas teve sua solicitação negada na ocasião.
A liminar concedida pela 5ª Vara Cível do TJMG, no entanto, anulou o indeferimento do reajuste, sob o argumento de que “o município não vem efetuando a correta revisão da tarifa desde fevereiro de 2016, posto que o último aumento da tarifa foi em março de 2015". Por meio da Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Sete Lagoas informou que vai recorrer da decisão.
No início da noite, a empresa anunciou que o novo valor cobrado será de R$ 3,30, a partir da 00h da próxima quinta-feira (18). Com a passagem de ônibus passando de R$ 2,85 para esse valor, o reajuste de R$ 0,45 representa um aumento de mais de 15% no na tarifa.
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Da Redação
Atualizado às 20h05.
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