A Prefeitura de Sete Lagoas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebraram uma parceria inédita para a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Saúde, o primeiro do tipo em todo o interior do estado. A unidade será especializada na mediação e conciliação de demandas relacionadas à área da saúde, tornando Sete Lagoas uma referência em inovação na resolução de conflitos judiciais.
O CEJUSC SAÚDE – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – é uma iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de resolução normativa, com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça, reduzir a judicialização excessiva e garantir mais agilidade, economia e efetividade nas soluções de demandas. Cada tribunal estadual pode aderir à proposta e, agora, com a implantação em Sete Lagoas, Minas Gerais passa a contar com sua primeira unidade voltada exclusivamente à saúde.
A proposta é oferecer um canal direto, especializado e mais rápido para resolver conflitos que envolvem pedidos de medicamentos, exames, cirurgias, internações e outras demandas na área da saúde pública e suplementar. “A instalação do CEJUSC SAÚDE representa um grande avanço para o município e para o cidadão, que passará a contar com uma estrutura preparada para garantir respostas mais rápidas e justas em situações que afetam diretamente sua qualidade de vida”, destaca o prefeito Douglas Melo.
Atualmente, Sete Lagoas já conta com CEJUSCs voltados para outras áreas, como o consumidor, idosos e dívidas fiscais. De acordo com a Dra.Alessandra Lisboa, Procuradora do Município, com a nova unidade da saúde, o município reafirma seu compromisso com a justiça cidadã, o respeito aos direitos fundamentais e a construção de soluções mais humanas e eficazes, especialmente em questões de alta sensibilidade social.
“O CEJUSC Saúde será uma importante oportunidade para resolver, de forma administrativa, as demandas contra o Município de Sete Lagoas, além de permitir o adequado direcionamento aos demais entes federados — especialmente ao Estado de Minas Gerais — das demandas especializadas e de alto custo na área da saúde”, ressaltou Lisboa.
De acordo com Dra. Fabiana Abreu, Procuradora Geral do Município, o CEJUSC Saúde representa uma inovação significativa para a Procuradoria e para a população. “Trata-se de uma solução estratégica para reduzir o número de ações judiciais contra o município, promovendo a resolução de conflitos de forma mais rápida, dialogada e eficaz.
Atualmente, processos demorados envolvendo questões de saúde impactam diretamente os cidadãos, ocasionando atrasos no acesso a medicamentos, exames, cirurgias e outros tratamentos essenciais. O CEJUSC Saúde vem para transformar essa realidade, oferecendo respostas ágeis e consensuais entre as partes. Menos burocracia, mais soluções eficientes”, explicou.
A iniciativa será implantada inicialmente como projeto piloto, com a perspectiva de expansão para outras áreas, consolidando uma nova cultura na resolução de disputas no município. É um passo rumo à modernização, ao diálogo e à adoção de soluções inteligentes. “Outro aspecto relevante é o impacto positivo sobre a atuação da Procuradoria. O alto volume de processos judiciais sobrecarrega a estrutura da Procuradoria. Com o CEJUSC Saúde, esses profissionais poderão se dedicar a questões mais estruturais e estratégicas, fortalecendo a defesa do interesse público. O resultado será uma gestão mais eficiente, com ganhos significativos em qualidade jurídica e justiça social”, finalizou Fabiana.
A Procuradoria reafirma seu compromisso com a população: trabalhar por um sistema mais acessível, célere e eficaz, que garanta direitos, fortaleça a governança e aproxime a justiça do cidadão.
A parceria entre o Executivo Municipal e o TJMG reforça a importância do diálogo institucional e da atuação conjunta para o fortalecimento da cidadania. Em breve, a unidade será oficialmente instalada e começará a atender a população de forma totalmente gratuita.
Por Ascom PMSL
Sete Lagoas Notícias
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