Após receber reclamações de usuários de diversos bairros sobre a deficiência do transporte escolar municipal desde a volta às aulas em 2017, a prefeitura de Sete Lagoas publicou no Diário Oficial Eletrônico do Município, na última sexta-feira (17), o Decreto 5.635. O ato “Declara Emergência no Transporte Público Municipal” por conta de medidas que não foram tomadas pela administração passada e que tiveram impactos negativos na prestação do serviço no início deste ano.
A prefeitura alegou que a não realização de um processo licitatório pela gestão passada prejudicou a continuidade do sistema que existia (clique e relembre). O órgão informou, também, que está tomando todas as medidas para que a demanda do município seja atendida da melhor maneira possível, respeitando o “princípio da continuidade da prestação de serviços públicos essenciais”.
Em entrevista exclusiva ao SeteLagoasNotícias.com.br nesta quarta-feira (22), o secretário de Educação, Esporte e Cultura, Gutemberg Ferreira da Silva, esclareceu algumas questões que envolvem diretamente os usuários das linhas de ônibus escolares em Sete Lagoas e os concessionários que prestam o serviço.
7LN - Sobre a licitação que a atual adminitração alega não ter sido feita no prazo correto pela administração passada, quando ela deveria ter sido realizada?
A questão da licitação não ter sido cumprida é muito simples. Tinha que ter sido preparada toda essa documentação em dezembro de 2016. Realmente foram preparadas algumas coisas, mas não realizaram a tempo com o processo licitatório. Quando fizemos em janeiro, foi de uma forma intempestiva, porque as aulas já estavam em cima da hora de se iniciar. E um processo licitatório dessa magnitude demanda muito trabalho, por conta das muitas discordâncias dos permissionários, de pontos de partida, de custos de linhas, o que não foi feito. É um trabalho que deveria ter sido feito em processos anteriores. Como não daria tempo, nós optamos via jurídico, editar esse decreto emergencial, para nos dar tempo para preparar essa licitação. Nós temos um prazo de noventa dias para fazer essa nova licitação, sendo prorrogado por mais noventa dias. Mas estamos trabalhando para agilizarmos, por que se já estivesse um processo sido iniciado em 2016, chegaríamos em 2017 simplesmente para fazer um processo de empenho, mas não foi feita essa licitação. Com um mês você não consegue fazer uma licitação. Por isso optamos por suspender, para fazer uma coisa correta.
7LN - Muitas pessoas têm reclamado nas redes sociais. Existem muitos usuários que não estão conseguindo pegar o ônibus para ir para a escola. Por que isso está acontecendo?
Isso tem acontecido bastante. Umas das causas é esse processo licitatório que não foi concluído. Essas linhas são muito instáveis, principalmente na zona rural. Por questões de logística, os trajetos mudam muito de acordo com a localidade de cada aluno. E o que aconteceu muito no passado foi que pessoas que não têm direito ao vale transporte usavam o serviço. O vale transporte tem toda uma regulamentação. Para pessoas que estão na escola do estado, o município não pode arcar com essa despesa. Os pais têm todo o direito de optar por qualquer escola, municipal ou estadual. Mas a partir do momento que eles optam por uma escola estadual, transporte não é responsabilidade do município. O município não tem como arcar com essa despesa. A maior reclamação é nesse sentido. Existem leis que normatizam isso”.
7LN – Como é a demanda geral? Quantos ônibus o município tem para atender as escolas dos bairros de Sete Lagoas?
Na verdade o município tem poucos ônibus. Trabalhamos muito mais com terceirizados. Mas, hoje, como teve essa suspensão, temos na faixa de 12 ônibus do município rodando, fora alguns terceirizados que foram aditados através do decreto emergencial. Estamos atendendo de uma forma precária, devido ao problema que foi ocorrido na licitação, mas estamos trabalhando para sanar isso.”
7LN- Quais são os locais que estão sem atendimento?
Hoje não temos nenhum local sem atendimento. Atendemos todas as áreas que podemos atender, só que de uma forma precária. A maior reclamação não é que está sem atendimento. São, às vezes, alguns alunos que não têm o direito e que estavam fazendo o uso do transporte de forma ilegal, o que não pode. E hoje estamos fazendo essa separação dentro da legalidade, do que a lei permite. Mas muitas vezes temos que usar o bom senso. Tivemos uma reunião com a Dr. Simone, do Ministério Público. Muitas vezes usamos o bom senso. Procuramos saber se o aluno está correndo algum risco e atendemos.
7LN- Como o problema será sanado? Vão ser terceirizados mais ônibus ou o município vai comprar?
Serão todos terceirizados. Já está no processo licitatório, inclusive estamos fazendo de uma forma inovadora. Estamos contratando um perito de custo, para levantar os custos de linha por linha, para que nenhum permissionário questione. Até o ano passado trabalhávamos com o preço médio, e realmente pode ter um custo diferente em algumas linhas. Por exemplo, nas zonas rurais, onde a estrada é pior, carro, Kombi ou van? Cada um deles tem um custo diferente. Já estamos trabalhando, já está em processo para contratar um perito de custo. Isso é uma novidade que estamos trazendo este ano.
Por Renato Guedes