O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, divulgou um comunicado nas redes sociais do Ministério na noite desse sábado (17) esclarecendo que determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o comunicado, o ministro afirma que a decisão de cancelar a resolução 726/2018 foi tomada após conversa com o presidente Michel Temer e encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves.
O Ministério das Cidades informou que "a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população". Para Baldy a obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também como em custos adicionais.
O ministro explicou que resolução será revogada “para que possamos não burocratizar e sim tenhamos as condições de simplificar a vida dos usuários com respeito a todos que possam ser impactados”.
Decisão aguardada
Nesse sábado, o presidente da Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o ato", declarou.
O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será desnecessário.
Resolução
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.
Da Redação
Com a Agência Brasil e a Agência Estado
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