Um problema que vem deixando os prefeitos de Minas Gerais apreensivos são os atrasos de repasses obrigatórios aos municípios por parte do governo do estado. São parcelas de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), percentuais de impostos como IPVA, ICMS e até dinheiro que deveria ser aplicado na saúde. Somente de Sete Lagoas, foram retidos quase R$ 80 milhões da Saúde, recursos que já deveriam estar na conta do município, conforme previsto na Constituição Federal.
O resultado desse deficit no caixa, de acordo com a Prefeitura de Sete Lagoas, é o comprometimento da capacidade de prestação de serviços. E se a situação já era complicada – o prefeito Leone Maciel chamava a atenção para o fato de ter assumido a Prefeitura com R$ 400 milhões em dívidas e ruas esburacadas – os problemas se evidenciam ainda mais quando se dirige por Sete Lagoas. A operação tapa-buracos, necessária após cada período chuvoso e realizada com recursos próprios da Prefeitura, por meio da Codesel, vencedora da licitação, está sendo feita com a metade das equipes previstas por falta de dinheiro.
O secretário municipal de Obras, Vítor Dias, explica que sua pasta vem sendo diretamente afetada pela situação. Com a falta dos repasses estaduais da Saúde, área considerada prioridade da gestão, ao lado do pagamento de servidores, para que a estrutura continue funcionando, a capacidade de investimentos das outras áreas vem sendo prejudicada.
Sobre os impactos, o secretário esclarece: “Eram recursos garantidos todo ano que não estão chegando. Com esses atrasos de repasses, o nosso desembolso por mês fica reduzido. Se a gente trabalhava antes com seis, oito equipes de tapa-buracos, hoje a gente só consegue trabalhar com quatro, porque não está tendo dinheiro para pagar, porque o município está tendo de arcar com coisas que seriam de responsabilidade do Estado”.
O secretário ainda explica que a demanda por tapa-buracos abrange todos os bairros. “A gente vem priorizando as ruas principais porque é onde há o maior fluxo de veículos, ruas que alimentam os bairros, ruas de acesso principal. Mas se você entrar em cada rua de cada bairro, vai ver que a demanda é geral. Nós temos que priorizar porque, com o número de equipes que temos, não conseguimos atender tudo. Temos no nosso orçamento demanda para fazer pavimentação completa de rua, fazer rede de drenagem, pontes e quase não estamos conseguindo mexer nisso por falta de recursos mesmo. Hoje estamos praticamente dependentes do governo Federal para executar essa obras”, complementa Vítor Dias.
Cobranças
Desde o início do ano, a Associação Mineira de Municípios (AMM) lidera um movimento para pleitear na Justiça que o estado faça os repasses devidos aos municípios mineiros. A relação ficou tensa e a AMM chegou a ameaçar concovar os municípios para fechar rodovias em protesto pela situação.
“O que o governo está fazendo é, mais uma vez, reter recursos que são dos municípios para conseguir cumprir com seus compromissos financeiros. Isso é apropriação indébita”, disse o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, presidente da AMM.
A pressão da AMM já surtiu efeito nos primeiros meses do ano e algumas parcelas atrasadas de 2017 foram pagas. No entanto, a dívida estimada do estado com os municípios já e de R$ 4,7 bilhões, de acordo com a associação. Já são mais de 150 ações contra o Governo de Minas na Justiça pleiteando o pagamento dos débitos, segundo a AMM.
O Governo de Minas vem se manifestando pontualmente sobre o assunto e a expectativa é de que novos repasses sejam feitos nos próximos dias. Nesta terça-feira (27) foram feitos depósitos relativos ao Fundeb, mas ainda faltam ser pagos cerca de 130 milhões somente deste fundo, de acordo com a AMM.
Problemas se multiplicam pelo estado
Com o grande volume de chuvas no início do ano, Belo Horizonte também sofre com o excesso de buracos e até mesmo crateras em alguns pontos da cidade, algumas delas expondo redes de esgoto e galerias pluviais. Grande parte dos problemas se concentra nas Regiões Centro Sul e Oeste, mas há pontos tradicionais de alagamentos também em áreas periféricas, onde as vias foram bastante afetadas.
Foto: PMMG - No Anel Rodoviário, cratera que se abriu causou transtornos a motoristas que trafegavam pela Região Noroeste da capital mineira no início de março
No último dia 20 de março o prefeito da capital mineira, Alexandre Kalil, decretou estado de emergência por conta dos estragos provocados pelas inundações e espera receber recursos do Governo Federal para realização de obras de reconstrução de vias públicas. Áreas como a Avenida Francisco Sá, no Prado, e a Avenida Bernardo Vasconcelos, no Cachoeirinha, são consideradas prioritárias, de acordo com o Secretário Municipal de Obras, Josué Valadão. Um plano de recuperação está sendo elaborado pela Prefeitura contemplando toda a cidade e deve ajudar na obtenção dos recursos.
Outras cidades do interior de Minas também enfrentaram problemas neste período chuvoso. Em Ipatinga, no Vale do Aço, depois de inúmeras reclamações da população, somente no final do mês passado a Prefeitura inicou a operação tapa-buracos. Foram cerca de 700 crateras tapadas na cidade apenas nos primeiros três dias de operação, utilizando mais de 20 toneladas de asfalto, de acordo com o órgão.
Foto: Balanço Geral - Em Ribeirão das Neves, uma empresa de ônibus tomou a inciativa de tapar os buracos das ruas para evitar mais prejuízos
Já em Ribeirão das Neves, a 49 KM de Sete Lagoas, uma empresa de ônibus que não quis se manifestar resolveu assumir a operação tapa-buracos em algumas ruas da cidade para evitar mais prejuízos com danos aos veículos, já que, na ocasião, a prefeitura informava que esperaria o período chuvoso terminar para realizar o serviço. A informação foi divulgada pelo programa Balanço Geral, da TV Record, no final de fevereiro.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que mais de 7.500 toneladas de massa asfáltica (tapa-buraco) foram aplicadas na cidade desde o mesmo período de 2017 até esta quarta-feira (28), contemplando 60 bairros. O órgão reconhece que ainda há muitos problemas de drenagem na cidade e diz estar tentando captar recursos junto aos governos de Minas e Federal para realizar investimentos em infraestrtutura urbana.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias