A Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, realizará neste fim de semana a fiscalização em várias casas noturnas da cidade para atender a uma orientação do Ministério Público baseada na legislação vigente. A operação contará com o apoio do Corpo de Bombeiro e da Polícia Militar, de acordo com o Executivo.
“Não existe intenção de prejudicar ninguém. Defendemos sempre o entretenimento como uma maneira de oferecer lazer e ainda fomentar nosso turismo. O grande objetivo da ação é garantir a segurança das pessoas que freqüentam esses locais”, afirma Nadab Abelin, secretário de Meio Ambiente.
Também para justificar a ação, a Prefeitura de Sete Lagoas lembra que exatamente neste sábado (27) completam-se 5 anos da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Na época, 242 pessoas moerreram em um incêndio iniciado durante um show. Após o acidente, considerado criminoso, várias mudanças foram implementadas na Legislação buscando oferecer mais segurança para frequentadores de eventos em locais fechados.
“A lei é bem clara. Quando o estabelecimento não cumpre as determinações legais automaticamente coloca em risco a vida das pessoas que estão lá dentro. É obrigação do Município exigir que eles ofereçam as condições necessárias para preservar a vida do público”, explicou Abelin.
Ainda de acordo com a prefeitura, o cronograma de vistorias começou durante a semana, porém os responsáveis pelas casas noturnas não foram encontrados. Por isso a operação está sendo retomada no fim de semana. Durante a visita, a equipe exigirá os seguintes documentos Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – Acvb, Isolamento Acústico, Alvará de Funcionamento, Licenciamento Ambiental, requerimento de autorização de funcionamento, ART (Atestado de capacidade Técnica) de engenheiro responsável, estudo de impacto de vizinhança e demais documentos pertinentes conforme legislação vigente. Caso o proprietário não apresente esses documentos, o local será embargado imediatamente.
Da Redação
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