Foto: Da Redação - Cerca de 100 empregos diretos seriam gerados com a inauguração da feira
Da Redação
Em reunião com representantes da Associação de Moradores do Bairro Cidade de Deus, o prefeito Márcio Reinaldo anunciou o cancelamento da inauguração da feira livre do bairro que estava marcada para o próximo domingo, 11 de dezembro. Os motivos, de acordo com o prefeito, são as restrições da legislação eleitoral, que proibiria que qualquer inauguração fosse feita em até três meses após as Eleições. A medida irá impactar 100 feirantes que já estavam realizando os preparativos para a inauguração do novo espaço.
O cancelamento, no entanto, de acordo com especialistas em Direito Eleitoral procurados pelo SeteLagoasNotícias.com.br, é equivocado, pois o Art. 77 da Lei 9504/97 determina a proibição da participação em inaugurações de obras públicas apenas para agentes públicos que concorrem ao pleito e num período a contar em até três meses antes da realização das eleições.
A Prefeitura de Sete Lagoas foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
A feirinha
No último dia 13 de novembro, o deputado estadual Douglas Melo entregou a 64 famílias (das quais 50 estavam sem fonte de renda) as barracas para instalação da nova feira do Cidade de Deus. Os materiais haviam sido adquiridos via emenda parlamentar e proporcionariam a geração de pelo menos 100 empregos diretos. Clique aqui para ler a reportagem.















