A Prefeitura de Sete Lagoas informou, nesta quarta-feira (23), que o prefeito Leone Maciel deu início às assinaturas das 288 escrituras que serão entregues na próxima semana a moradores do Bairro Jardim dos Pequis I. Essa será a maior entrega de escrituras já realizada pela Prefeitura desde a criação da iniciativa, em 2012.
O prefeito diz que o trabalho é compatível com a sua proposta de resgate da dignidade do cidadão. “Vamos continuar fazendo isso, centenas de outras famílias serão beneficiadas até dezembro deste ano”, assegura.
O coordenador do programa, Ricardo Barbosa, explica que o trabalho executado visa beneficiar várias famílias com a entrega da escritura definitiva de seus imóveis: “O objetivo é regularizar imóveis públicos e também privados ocupados informalmente ou de forma irregular ao longo dos anos. Uma vez que contribuímos para que estejam de acordo com os critérios legais instituídos pela lei municipal, garantimos aos beneficiários a segurança jurídica de seus imóveis”.
Escrituras
O Bairro Jardim dos Pequis I foi criado especificamente para reassentar as famílias removidas das áreas de risco dos Bairros Kwait, Iraque e outras áreas do município identificadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Projeto PAC/MCIDADES – Projetos Prioritários de Investimento – PPI / Intervenção em Favela. O programa foi iniciado no de 2007, pelo então prefeito Leone Maciel.
De acordo com a prefeitura, na época, o programa promoveu melhorias às áreas de intervenções, com execução de serviços de requalificações urbanísticas/ambientais, como drenagem, obras de saneamento e infra-estrutura urbana, incluindo a construção e regularização fundiária de novas moradias.
Ainda de acordo com Ricardo Barbosa, a atual administração vem se empenhando para implementar políticas públicas que visam a melhoria das condições de habitação e inclusão social, promovendo o direito à moradia digna e assegurando a função social da propriedade.
Nesse ano, a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas já realizou a entrega de 100 escrituras. A solenidade foi feita em celebração aos 100 dias da atual gestão “Muitas pessoas moram em terrenos públicos ou privados e têm direito, pela lei, de ter propriedade. Como não têm condições de ir à justiça ou buscar por meios legais essa escritura, então, o governo municipal, hoje, faz uma grande obra, porque dá dignidade a pessoas que sonham com a casa própria”, finaliza o prefeito.
Da Redação
Com informações da PMSL
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