A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Sete Lagoas promoverá na próxima quinta-feira (14), a partir das 14h, um ato público pela manutenção da 2ª Vara de Família e Sucessões na cidade. A entidade espera mobilizar advogados, estagiários de Direito e a comunidade em geral no hall de entrada do Fórum para realizar um protesto pacífico.
De acordo com o presidente da Subseção da OAB em Sete Lagoas, Benjamim Junior, o protesto se deve à intenção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais de tentar resolver o problema do acúmulo de processos criminais de uma forma ineficiente. “O Tribunal de Justiça, ciente do problema que está instalado nas duas varas criminais de Sete Lagoas, que têm um acervo gigantesco de processos, com audiências sendo marcadas já para 2024, e na expectativa de atender a um pleito que é também da OAB, da instalação da 3ª Vara Criminal, através da Corregedoria está buscando uma alternativa que não atende nem à classe e nem a sociedade, que é transformar a 2ª Vara de Família na 3ª Vara Criminal”, explica.
Benjamim Junior acredita que tentar resolver a demanda da área criminal dessa forma irá criar outro problema para a cidade. “Nós temos duas varas de famíia que já vêm trabalhando com um acervo de processos bem acima da média do estado. Então, não se justifica a transformação da Vara de Família em Vara Criminal. Imagine todo esse acervo das varas de família ficando a cargo de uma única vara e de um único juiz? Que caos vai se instalar nessa área?”, critica o representante da OAB.
Benjamim ratifica que a OAB é a favor da instalação da 3ª Vara Criminal, mas espera que seja enconstrado outro meio para alcançar esse propósito. “A OAB está sensível da necessidade da instalação da 3ª Vara Criminal, nós sabemos que é uma necessidade, mas tem que se dar por outro caminho, porque a Vara de Família e Sucessões se mostra imprescindível, lida com questões de extrema urgência, como alimentos, questões relativas a divórcios, todas situações de urgência que obviamente merecem a atenção do Judiciário”, enfatiza.
Procurado pela reportagem, o TJMG respondeu, por meio de sua Assessoria de Imprensa, que a posição da Presidência do órgão é de que não há nenhuma indicação, até o momento, para que haja a referida mudança.
Por Cyro Gonçalves
Sete Lagoas Notícias