A Resolução 726/18 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 8 de março, e com anexos incluídos nesta semana, estabelece que daqui a 90 dias, quando entrará em vigor, os motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terão que passar por um curso teórico de 10 horas/aula. O texto prevê que esta obrigatoriedade seja acrescentada à exigência do exame médico, que já existe.
A obrigatoriedade dos cursos, que poderão ser feitos à distância ou presencialmente, já vêm provocando bastante reclamações nas redes sociais desde a publicação da medida. O texto da nova resolução “regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências”.
De acordo com a resolução, passarão a ser considerados o estilo de vida dos condutores, as características individuais, além de aptidões, decisões e comportamentos.
Da Redação
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