O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, anunciou que o estado passa a ter um novo mecanismo obrigatório para gestão dos resíduos sólidos gerados em seu território. A partir desta quarta-feira (9), geradores, transportadores e destinadores de resíduos e rejeitos devem registrar toda a movimentação desses produtos no Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR).
De acordo com a Deliberação Normativa n° 232/2019, que trata do tema, a obrigatoriedade é válida para resíduos oriundos da mineração, indústria e de saúde, entre outros. Para os resíduos da construção civil, a regra passa a valer em abril de 2020. O sistema on line é mantido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e vai permitir maior controle dos resíduos gerados e/ou destinados em Minas Gerais.
Segundo o presidente da Feam, Renato Brandão, ele trará benefícios para Minas. “O sistema permitirá definir políticas públicas, identificar gargalos para destinações adequadas e até mesmo captar novos investimentos nessa área para o Estado, afirma. Ele destaca ainda que “o MTR deixará clara a responsabilidade do gerador sobre a destinação do seu resíduo”.
INSTRUMENTOS
O Sistema MTR traz três instrumentos importantes: o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), que é declarado pelo gerador do resíduo e deve ser acompanhado à carga até a destinação final; o Certificado de Destinação Final (CDF) em que o gerador vai receber do destinador um certificado padronizado informando qual foi o destino final desse resíduo; além da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR).
Este último é um relatório consolidado de toda a apuração de resíduos, no período de 6 meses. “Essa declaração será anexada aos processos de licenciamento realizados no estado”, ressaltou Renato Brandão.
O Sistema já vem sendo operado há 6 meses de forma voluntária. Com a obrigatoriedade, a partir do dia 9, os casos de descumprimento em relação ao sistema poderão incorrer em penalidade gravíssima por infringir a Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) 232 ou por prestar informações falsas. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 155 e pelo e-mail mtr.feam@meioambiente.mg.gov.br
Clique e saiba mais sobre os rejeitos abrangidos pelo novo sistema
Da Redação
Sete Lagoas Notícias