A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) executa um importante trabalho de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes de Minas Gerais. Para isso, além do trabalho de inteligência - que utiliza modernas ferramentas tecnológicas para identificar fraudes fiscais -, é fundamental a presença in loco dos servidores da Receita Estadual.
E esses profissionais atuam sempre devidamente identificados. Portanto, o contribuinte deve ficar atento a estelionatários que tentam se passar por fiscais com intuito de tirar dinheiro ou obter acesso a dados cadastrais e bancários de suas vítimas.
Um exemplo ocorreu na semana passada, quando três estelionatários foram presos pela Polícia Militar por aplicar golpes em empresários na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Eles se apresentavam como "fiscais da Receita" e pegavam documentos e cheques das vítimas. A prisão ocorreu depois que um contribuinte de Santo Antônio do Monte suspeitou dos autores e acionou a PM.
Para não cair nesse tipo de golpe, a SEF/MG preparou algumas dicas, que devem ser observadas pelos contribuintes:
- Os auditores fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais, no exercício de sua função, devem estar munidos da carteira de identidade funcional, instituída nos termos do Decreto 46.083/2012.
- As diligências cadastrais e fiscais cumpridas junto a contribuintes do imposto no estado ocorrem com a utilização de veículo oficial, com caracteres alusivos à Secretaria de Estado de Fazenda ou Fiscalização e placa de Minas Gerais, sem alusão a qualquer município.
- Nenhum servidor da Secretaria de Estado de Fazenda, em nenhuma circunstância, tem autorização para receber valores, em espécie ou não, para quitar débitos tributários de qualquer natureza junto a essa instituição.
- A quitação de obrigações tributárias e outros pagamentos ao Estado de Minas Gerais deverão ser feitos exclusivamente por meio do Documento de Arrecadação Eletrônico (DAE) ou Guia Nacional de Recolhimento (GNRE). Havendo dúvidas quanto à procedência dos documentos, o contribuinte deve procurar esclarecimentos junto à Administração Fazendária mais próxima.
- Em caso de dúvida quanto à identidade do agente estadual da Secretaria de Estado de Fazenda, o contribuinte deve fazer contato com a unidade fiscal a que o mesmo informar estar lotado.
- Os telefones e endereços das repartições fazendárias podem ser obtidos no site da SEF/MG http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/enderecos
- O contribuinte que perceber a abordagem de falso agente público deve imediatamente reportar a situação à Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de configurar o flagrante delito.
Da Agência Minas