Representantes do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) estarão em Sete Lagoas na tarde desta segunda-feira (15) para apresentar o Programa Execução Fiscal Eficiente. A ferramenta proporciona soluções criativas para reaver quantias referentes a impostos e taxas não pagas ao Poder Executivo. Por meio dele, cobranças que poderiam tramitar judicialmente são resolvidas de modo extrajudicial.
A Comarca de Lagoa Santa, composta também pelos municípios de Cachoeira da Prata, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma e Santana de Pirapama, atualmente reúne um acervo de execuções fiscais que ultrapassa 30 mil processos. O custo médio de um processo é de R$ 4,6 mil, de acordo como Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Como funciona
Os processos de execução fiscal, alvo da iniciativa, são ajuizados pelo poder público sempre que há uma dívida a receber. Para os valores menores, a cobrança passa a ser feita de outra forma. Se o cidadão não paga o imposto ou a taxa no prazo devido, ele tem o nome inscrito na dívida ativa do município.
Após essa inscrição, a dívida é cobrada por via administrativa, nos cartórios, pelo período de 90 dias. Vencido esse prazo, ocorre o protesto do título. A pessoa que não faz o pagamento tem o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito e passa a ter restrições para o uso de cartões de crédito e de cheque especial. Esses aborrecimentos na vida financeira cotidiana acabam por incentivar o devedor a quitar o débito e regularizar sua situação.
Somente nos casos em que o devedor não efetuar o pagamento do título protestado é que será ajuizada a ação de execução fiscal, evitando a prescrição do crédito. Com isso, o número de processos que chegam à Justiça foi reduzido significativamente.
Serviço
Apresentação do Programa Execução Fiscal Eficiente
15 de maio, 13h
Auditório da Casa de Cultura
Avenida Getúlio Vargas, 91 – Centro
Sete Lagoas, MG
Da Redação
Com informações do TJMG
Sete Lagoas Notícias