Foto: EBC
Da ALMG
A redução no número de equipes de Saúde da Família, que, em 2016, caiu de 5.182 para 5.066, foi uma das maiores preocupações mencionadas nessa quinta-feira (10/11/16) por gestores estaduais que participaram da abertura do penúltimo dia de trabalho dos grupos de discussão da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício 2017. No total, cinco grupos de discussão, reunidos em vários espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), abordaram outros temas ligados à saúde e à proteção social.
Mais uma vez, os participantes ouviram primeiro as apresentações de gestores públicos que fizeram um balanço do PPAG. A revisão do plano é uma oportunidade para o cidadão comum contribuir com o aprimoramento desse instrumento de planejamento estadual e sugerir mudanças em programas e ações governamentais. O que está em jogo, em última instância, é a prioridade na aplicação de recursos públicos.
Foto: Guilherme Bergamini - Gestores apresentaram dados do planejamento do governo
Saúde pública - No grupo que apontou os resultados de 2016 e metas para o próximo ano em saúde pública, por exemplo, espera-se, para 2017, pelo menos a manutenção do número de equipes de Saúde da Família, o que dependerá também do cenário federal de repasses de recursos e, ainda, de decisão dos municípios, aos quais cabe optar ou não pela ação. Esta é avaliação da subsecretária de Estado de Políticas e Ações de Saúde, Maria Aparecida Turci. Essas equipes integram a ação de atenção à saúde nas comunidades e são consideradas essenciais dentro do programa de atenção primária do PPAG, funcionando com a contrapartida dos três entes federados.
Houve, ainda, cortes no número previsto de 13 novos centros de especialidades médicas entregues em 2016. Segundo a subsecretária, por falta de recursos financeiros, apenas um foi concluído nos primeiros oito meses deste ano, em Pirapora (Norte de Minas). Em linhas gerais, a dificuldade de conciliar a arrecadação em queda com demandas crescentes, em um cenário de crise econômica, tem sido a tônica desta edição do processo de revisão do PPAG.
Prioridades - Por isso, a revisão do PPAG é importante, já que dá chance à sociedade de priorizar algumas áreas em detrimento de outras. Assim, os gestores presentes anunciaram um incremento no número de pontos que integram a Rede de Urgência e Emergência, que devem passar dos atuais 47 para 70 no ano que vem, estando entre eles dois novos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) regionais e diversas unidades de pronto atendimento 24 horas.
Está prevista, ainda, a ampliação do programa de regionalização na área de distribuição de medicamentos, agilizando as entregas aos municípios, e a implementação, na política estadual sobre drogas, de um programa de reinserção de dependentes químicos na vida social e no mercado de trabalho, por meio de parcerias com a Federação das Indústrias do Estado (Fiemg) e outras instituições.
SUS - O vice-presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Pimenta (PDT), abriu as atividades do grupo sobre saúde pública defendendo a importância da revisão do PPAG com a participação da sociedade. “A saúde é uma área dinâmica, em que os problemas se avolumam cada vez mais, sendo importantes as cobranças e o controle social”, afirmou.
parlamentar também cobrou o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e de seus servidores, inclusive com a nomeação de concursados, revelando sua preocupação com a possibilidade de a saúde pública vir a perder recursos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que tramita no Senado Federal e impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos federais.
Comissões - Os grupos de discussão também contaram com a participação da deputada Marília Campos (PT), presidente da Comissão de Participação Popular; e do deputado André Quintão (PT), membro da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Essas duas comissões da ALMG têm papel de destaque no encaminhamento das sugestões apresentadas pelos cidadãos e na tramitação da revisão do PPAG, que está contida no Projeto de Lei (PL) 3.819/16, de autoria do governador.
As sugestões da sociedade podem dar origem a propostas de ação legislativa (PLEs), que são apreciadas pela Comissão de Participação Popular, podendo resultar, posteriormente, em emendas ao PPAG. O PL 3.819/16 deve ser votado no Plenário da Assembleia em turno único, após receber parecer da FFO ampliada com membros das demais comissões permanentes.
A seguir, um resumo das apresentações dos gestores estaduais nos demais grupos de trabalho na manhã desta quinta-feira (10):
Propostas priorizam áreas pobres
Cinco grupos de trabalho se reuniram durante toda a tarde para debater e apresentar propostas. A preocupação com uma das regiões mais pobres do Estado, o Vale do Jequitinhonha, foi destaque entre quem se debruçou sobre as propostas para a área da saúde.
As populações mais tradicionais e os grupos de minoria (mulheres, LGBTs, adolescentes e pessoas com deficiência) também foram lembradas pelos participantes que pedem ampliação ou implantação de políticas públicas.
O vice-presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), visitou os grupos e exaltou o trabalho dos participantes. “Somos um exemplo para o País”, disse ele, ao lembrar que Minas Gerais é o único Estado que promove discussões populares do PPAG. Ele afirmou que espera levar esses debates para as diferentes regiões do Estado.
Audiência no Plenário fecha semana de trabalho
Esse trabalho de revisão do PPAG será encerrado nesta sexta-feira (11), após serem discutidos os cinco eixos que norteiam o planejamento do governo: segurança pública; desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; educação e cultura; saúde e proteção social; e, por fim, infraestrutura e logística. Este último será debatido também nesta sexta (11). E, depois, está agendada uma audiência pública conjunta da FFO e da Comissão de Participação Popular, repetindo o que aconteceu na noite da última segunda-feira (7).
Essa reunião, a partir das 17h30, no Plenário, marcará o encerramento oficial da revisão do PPAG. Na ocasião, também com a presença de representantes do Executivo, serão entregues aos deputados as sugestões da sociedade oriundas das discussões nos grupos.