A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) inaugurou nessa segunda-feira (29) a nova sede da instituição em Sete Lagoas, situada à Rua Tarcila dos Santos, 66, no Bairro Cedro Cachoeira. As novas instalações contam com mais acessibilidade e espaços mais adequados para a prestação de serviço que antes eram realizados em um espaço cedido dentro do Fórum.
De acordo com a DPMG, o imóvel é alugado com recursos próprios e a iniciativa visa a padronização e à busca pela humanização e dignidade do atendimento ao cidadão vulnerável. A respeito dos benefícios que a nova sede trará ao usuário dos serviços, a defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves, explica que “o atendimento hoje tem acessibilidade para deficientes e para idosos, os gabinetes são individualizados”.
Christiane Neves comemora a instalação da nova sede, a oitava inaugurada no estado desde o início do ano passado: “Sete Lagoas é uma comarca extremamente importante para a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. É nova unidade, estamos de casa nova e é extremamente importante pois visamos cada vez mais uma prestação de serviço cada vez mais eficiente para o cidadão carente”.
Ainda de acordo com a defensora, “o cidadão carente vê na Defensoria Pública, hoje, uma porta de entrada para chegar com suas angústias, suas tristezas e o defensor tem, por sua vez, condições de atender a essa demanda com privacidade e fazer todos os encaminhamentos possíveis. Além disso, podemos realizar conciliações e mediações dentro da própria sede”.
Esteve presente na solenidade o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil e defensor público aposentado, Cilson José da Silva. Ele foi um dos primeiros a exercer o cargo na cidade e contou toda a trajetória das sedes da Defensoria relatando as várias mudanças de local. Para ele, inaugurar um prédio que abriga somente a Defensoria representa “a dignidade que a Defensoria tem, de ser totalmente independente”.
Quais os serviços prestados e como ter acesso
A Defensoria Pública é a instituição autônoma do estado que presta assistência jurídica gratuita ao cidadão em condição de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, que não tem condições financeiras de pagar pelo serviço de um advogado. De acordo com a defensora pública-geral da DPMG, é necessário ter renda individual até quatro salários mínimos, comprovando que não se pode arcar com os custos do processo, e com renda familiar até cinco salários mínimos.
A comarca de Sete Lagoas atende a casos relacionados às áreas de família, cível, execução penal, criminal, saúde e infância e juventude. Segundo o coordenador local, Lincoln Jotha Soares, em todos esses tipos de casos, o defensor público está apto a prestar a orientação jurídica solicitada, bem como, se for o caso, ajuizar a competente ação judicial. “A prioridade da Defensoria Pública, porém, é sempre a tentativa de solucionar os conflitos de interesses com base na conciliação. Procura-se o Poder Judiciário em último caso”, ressalta.
Para ter acesso ao serviço basta procurar pessoalmente o setor de Atendimento da Defensoria Pública, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h, para que seja realizada uma primeira análise do caso. Após este primeiro contato serão feitos os devidos encaminhamentos e agendamentos.
Atuação
Sete Lagoas conta com seis defensores públicos concursados: o coordenador local, Lincoln Jotha Soares, com atuação nas áreas de Execução Penal, Fazenda Pública e Cooperação e Conflitos; Gilson Santos Maciel e Nívea de Matos Lacerda, em atuação na área da Família; Frederico Newman Figueiredo de Araújo, em atuação na área Cível; e Danielle Froes Soares dos Santos, em atuação na Infância e Juventude - Cível e Criminal.
De acordo com a DPSL, atualmente são realizados 900 atendimentos mensais. O coordenador local alega que os seis defensores públicos já atuam em sua capacidade máxima de trabalho e que, por enquanto, não haverá um aumento no número de atendimentos. Entretanto Lincoln prevê que “a estruturação da nova sede permitirá, no futuro, o crescimento institucional, com a designação de novos defensores e servidores, com vistas a ampliar o atendimento”.
Presenças
Também estiveram presentes na solenidade os defensores públicos de Sete Lagoas; o procurador Geral do Município, Lucas Brito, representando o prefeito Leone Maciel; o diretor do foro de Sete Lagoas e juiz de Direito, Carlos Alberto de Faria; o coordenador das promotorias de Sete Lagoas, promotor de justiça Paulo Cesar Ferreira da Silva; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Cyrino Generoso; o diretor do presídio Edson Alves Peixoto; o comandante do 25º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Luiz Marinho; o chefe da 19º Departamento de Polícia Civil, delegado Juarez da Luz, representando o chefe de Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto; e o Sgt. Tavares representando o comandante do 4º Grupo de Artilharia Antiaérea, Ten. Cel. Fábio Ribeiro Gonçalves de Oliveira.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias