A Câmara Municipal de Sete Lagoas está realizando o credenciamento de escolas interessadas em aderir ao Programa de Estágios do Legislativo local. A grande novidade desta temporada é a inclusão de oportunidades para estudantes do ensino médio.
O prazo para credenciamento vai até 31 de dezembro e é destinado a instituições de ensino médio, superior, e cursos técnicos profissionalizantes, sejam elas públicas ou privadas, desde que reconhecidas pelo Ministério da Educação. As escolas interessadas precisam se credenciar formalmente.
O estágio de ensino médio oferece uma bolsa de R$ 651 mensais para uma carga horária de quatro horas diárias. Além disso, os alunos selecionados terão direito a vale transporte e seguro de vida.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Caio Valace, o desenvolvimento de capital intelectual é crucial para o progresso da cidade. Desde o final do ano passado, cerca de 15 estagiários já iniciaram suas atividades: “Não se trata apenas de oferecer uma oportunidade de estágio, mas sim de proporcionar uma experiência educativa enriquecedora, que pode contribuir significativamente para a vida acadêmica e profissional dos estudantes”, destaca.
O Ouvidor e Controlador Geral da Câmara Municipal, Wagner Marques, detalhou os documentos necessários para que as escolas se credenciem e seus alunos do ensino médio possam participar do programa de estágio:
- Cédula de Identidade do representante legal da instituição.
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, incluindo a última alteração registrada, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
- Autorização da instituição e dos cursos ofertados junto ao Ministério da Educação (MEC).
- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Prova de regularidade de tributos e contribuições estadual e municipal, emitida pelo respectivo órgão fazendário da sede da instituição.
- Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Certificado de Regularidade de Situação (CRF) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fornecido pela Caixa Econômica Federal.
- Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT).
Os documentos devem ser apresentados, preferencialmente, grampeados ou encadernados, na ordem mencionada acima.
“A instituição de ensino interessada no credenciamento deve entregar os documentos na Gerência de Licitações e Contratos, na Câmara Municipal de Sete Lagoas, de 8h às 12h e de 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, em um envelope devidamente lacrado e rubricado”, conclui Wagner Marques.
Para mais informações e o edital completo, acesse este link.
Da Redação
Com informações Câmara Municipal de Sete Lagoas
Sete Lagoas Notícias
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