Foto: Douglas Magno/ O Tempo – Áreas de expansão urbana serão temas do debate na Câmara
Da Redação
O plenário da Câmara Municipal será utilizado nesta quarta-feira (23) para a realização de duas Audiências Públicas. A primeira, às 13h30, vai apresentar e discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 16/2016. A proposta trata de áreas situadas em zonas de expansão urbana (ZEUS).
Na audiência Pública 19/2016, a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), presidida pelo vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB), é responsável pela sessão. O objeto é a apresentação e discussão do PLC0 16/2016, com a inclusão de parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 160 de 14 de junho de 2012, que descaracteriza áreas situadas em zonas de expansão urbana (ZEUS) e estabelece zoneamento nos termos da Lei Complementar nº 08 de 03 de setembro de 1991”.
A segunda sessão, às 19h, vai debater sobre o PLC 15/2016. Este trata da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ribeirão Paiol. A Audiência Pública 20/2016 foi requerida pelo vereador Dalton Andrade (PT) e vai discutir o PLC 15/2016. Este “cria o zoneamento ecológico econômico da APA do Ribeirão Paiol, nos termos do artigo 9º da Lei nº 5.748, de 18 de dezembro de 1998 que ‘declara área de proteção ambiental no Ribeirão do Paiol, Município de Sete Lagoas”.
Os interessados em se manifestar poderão se inscrever na secretaria da Câmara, à Av. Getúlio Vargas, 111, Centro, sala 306. Quem preferir poderá se inscrever no dia do evento durante a realização do mesmo, junto a servidores do Legislativo.