Foto: Fasasete
Concessão de bolsas é contrapartida pela cessão do imóvel público à instituição
Da Redação
Uma nova Audiência Pública para debater a concessão de bolas de estudos pela Faculdade Santo Agostinho deve ser realizada na noite desta quarta-feira, 10 de agosto, no Plenário da Câmara Municipal de Sete Lagoas. A primeira audiência, em 1º de junho, foi adiada por falta de representatividade do público. Diante do baixo número de pessoas, o vereador Marcelo Cooperseltta (PMDB), acabou pedindo o adiamento, devido à importância do tema.
Desde novembro de 2015 está sendo discutido o Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 168/2015, que “regulamenta o artigo 3° da Lei 8.316, de 27 de dezembro de 2013. Esta estabelece a doação de imóvel ao Instituto Educacional Santo Agostinho Ltda por se tratar de atividade de interesse público, no caso a prestação de serviços educacionais. A matéria determina critérios para criação e liberação de bolsas de estudo pela faculdade como contrapartida pelo imóvel recebido do município por meio de doação.
O início da Audiência Pública está previsto para as 19h. Informações pelo (31) 3779-6337