A Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira (2) foi presidida integralmente pelo 1º vice-presidente Pastor Alcides (PP). Ele assumiu a condução enquanto o presidente Cláudio Caramelo (PRB) ocupa o cargo de prefeito. Na sessão, os vereadores aprovaram uma extensa pauta, com 27 propostas de lei, sendo grande parte era de autoria do poder Executivo, inclusive projetos que tramitam na casa desde o ano passado. Os parlamentares também aprovaram 389 matérias legislativas que haviam sido protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e estão disponíveis para consulta da população.
O presidente em exercício Pastor Alcides e seus assessores foram ao plenário com uma camisa em alusão ao Dia Municipal da Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril. A data foi instituída pela Lei Municipal nº 8.240, fruto de um projeto de autoria do vereador. Em sua Comunicação Pessoal, o parlamentar lembrou a importância da data e foi endossado por vários colegas que defenderam a necessidade de políticas públicas em prol das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista e seus familiares. Também foram cobradas mais uma vez as promessas feitas pelos gestores na Audiência Pública ocorrida em novembro de 2017 (Relembre).
Votações
Na Ordem do Dia havia 28 matérias, porém uma foi retirada pela ausência do autor, Milton Martins (PSC), que também teve seus requerimentos retirados da votação. A maioria dos projetos da pauta de votação tramitam no Legislativo desde 2018 e finalmente foram votados. Muitos deles também foram protocolados pelo Executivo e assinados pelo ex-prefeito Leone Maciel.
A pauta foi toda aprovada por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2018 que, após confusões técnicas, foi aprovado com voto contrário do vereador Gilson Liboreiro (PHS) e três abstenções, contra 11 votos favoráveis. O PLC altera a lei complementar nº 74 de 27 de dezembro de 2002 que “dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece normas de direito tributário aplicáveis ao município de Sete Lagoas”.
O projeto de Lei da anistia de juros e multas de tributos municipais aprovado na última semana em caráter de urgência, assinado pelo ex-prefeito Duílio de Castro, não contemplava o parcelamento. Então, o atual prefeito Cláudio Caramelo protocolou, no último dia 28, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 153/2019 acrescentando mais modos de pagamento. Entretanto na segunda-feira (1º), o prefeito protocolou um projeto substitutivo fazendo novas adequações. A proposta aprovada nesta terça-feira foi o Substitutivo nº001 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 153/2019 e nela consta que o cidadão pode optar por pagar em uma ou mais parcelas com desconto variável de acordo com o número de parcelas.
Extraordinária
O vereador Fabrício Nascimento (PRB) solicitou que se os projetos de autoria do Executivo fossem aprovados que fosse realizada uma reunião extraordinária para acelerar o término da tramitação e liberar os projetos para serem sancionados devido à importância de tais projetos. O plenário aprovou a realização e aprovou toda a pauta.
O PLC 18/2018 foi aprovado com voto contrário do vereador Gilson Liboreiro, três abstenções, 10 votos favoráveis. Foram aprovados por unanimidade em Segundo Turno e Redação Final o Substitutivo nº001 ao PLC 16/2018, o PLO 99/2019, PLO 22/2019, PLO 419/2018 e o Substitutivo nº001 ao PLO 153/2019. Também foi aprovado por unanimidade a Redação Final do PLO 124/2019.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias