A sessão de abertura dos trabalhos da Comissão Especial criada, em âmbito nacional, para discutir o ressarcimento das perdas da Lei Kandir aos Estados exportadores de bens primários ou semielaborados será realizada na próxima quarta-feira (18), às 14 horas, no Anexo I (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião será conduzida pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que atuará como supervisor e mediador das discussões.
O encontro desta quarta-feira (18) vai reunir representantes da União, do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), bem como dos Estados do Pará, Pernambuco, Paraíba e Mato Grosso do Sul, que formam a comissão em nome de 16 estados da Federação que reivindicam o ressarcimento.
A criação da comissão foi pactuada na Segunda Turma do STF, no dia 5 de agosto deste ano, em audiência pública presidida pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes. Da reunião participaram o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), e governadores de vários estados, entre eles o de Minas Gerais, Romeu Zema.
No mesmo dia, em encontro reservado, o presidente da ALMG entregou ao ministro do STF a Carta de Minas, que contém a proposta do Estado para a reparação das perdas resultantes da Lei Kandir. De acordo com o documento, Minas se propõe a receber em 60 anos, com pagamentos mensais corrigidos pela taxa Selic, os R$ 135 bilhões que estima ter deixado de arrecadar desde 2006. Quanto às perdas futuras, o Estado abriria mão da metade do montante previsto, para que a União assuma o pagamento. As informações são da ALMG.
Da Redação
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