Sete Lagoas Notícias
PUBLICIDADE
  • banner
  • DESTAQUES
  • VARIEDADES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • SAÚDE E BEM ESTAR
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • GERAIS

Senado aprova PEC que inclui água potável como direito fundamental

02/04/21 - 15:30
Foto: Pedro França - O acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população
Foto: Pedro França - O acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população

 

 

O Senado aprovou hoje (31) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais. A proposta quer garantir que o fornecimento de água potável a fatias mais carentes da sociedade não seja preterido em favor de interesses econômicos.

 

No entendimento do autor do projeto, o então senador Jorge Viana, o acesso à água potável não é reconhecido como um direito fundamental e, muitas vezes, a água é considerada como bem econômico, o que exclui do seu acesso parcelas vulneráveis da população. A PEC é de 2018, último ano de Viana como senador.

 

A proposta cria garantias jurídicas ao acesso universal da água e foi aprovado no Senado após a aprovação, em junho de 2020, do Marco Legal do Saneamento Básico. O texto sobre saneamento básico foi sancionado pelo presidente da República no mês seguinte e regulamentado em dezembro.

 

O Marco Legal do Saneamento Básico torna regra a realização de licitações para contratação de companhias de água e esgoto. Pelo novo modelo, a iniciativa privada passará a disputar as concorrências em igualdade de condições com as estatais locais, atualmente dominantes no setor.

 

“Essa medida [a MP] também é fundamental para se contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água verificada em diversos países, dificultando seu acesso exatamente para as populações economicamente mais vulneráveis”, disse o relator do projeto, Jaques Wagner (PT-BA). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

 

 

Por Agência Brasil

Sete Lagoas Notícias

 

Compartilhar

Comentário(s)

Deixe seu comentário
PUBLICIDADE

Destaques

  • Homem abusa da ex-sogra no carro e a leva a motel após oferecer carona na Grande BH
  • Javaporco Adventure reúne esporte, lazer e gastronomia no campus do Unifemm em Sete Lagoas
  • Filho é suspeito de incendiar casa com a mãe dentro em Inhaúma
  • Destaque - Jurassic World: Recomeço
  • PM apreende armas escondidas em residência e prende três homens por porte ilegal em Sete Lagoas
  • Implante contraceptivo que custa até R$ 4 mil será oferecido gratuitamente pelo SUS
  • Apostar na Mega-Sena e em outras loterias ficará mais caro; saiba quanto e confira novos valores
  • Nova viatura amplia capacidade de salvamento do Corpo de Bombeiros em Sete Lagoas
  • Mais de 330 mil famílias em Minas Gerais terão isenção na conta de luz a partir deste sábado (5)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (04/07)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (03/07)
  • Militares são detidos com granadas e armamento da PMMG durante operação da Corregedoria
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quarta-feira (02/07)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta terça-feira (01/07)
  • Colisão entre carro e carreta deixa motorista morta na MGC-452, em MG
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta segunda-feira (30/06)
  • Três pessoas são encontradas mortas em fazenda de Curvelo; dinheiro e celular foram levados
  • Destaque - F1: O Filme
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta sexta-feira (27/06)
  • Confira as ofertas de emprego do UAI/Sine Sete Lagoas para esta quinta-feira (26/06)

EDITORIAS

  • DESTAQUES
  • CIDADES
  • POLÍTICA
  • POLÍCIA
  • ECONOMIA
  • REGIÃO
  • ÚLTIMAS NOTÍCIAS
  • ANUNCIE

COLUNAS

  • AUTONEWS
  • CONTABILIZANDO
  • SERENIDADE

LINKS ÚTEIS

  • VIA 040
  • PREFEITURA DE SETE LAGOAS
  • CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS
  • DETRAN-MG
  • CORPO DE BOMBEIROS
  • POLÍCIA MILITAR
  • Política de Privacidade

ESTAMOS NAS REDES

Sete Lagoas Notícias
  • quem somos
  • contato
  • anuncie

© Copyright 2025 - Sete Lagoas Notícias - Todos os direitos reservados

W Site Brasil