A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo de Sete Lagoas (Semadetur) divulgou na tarde desta quinta-feira (28) um comunicado para desmentir um vídeo que repercute nas redes sociais atribuindo à Prefeitura a proibição de comércio de ambulantes no Terminal Urbano da cidade. O comunicado esclarece como é a atual legislação sobre o tema em Sete Lagoas (restritiva em todos os espaços públicos, não só no espaço referido no vídeo mencionado) e informa que o próprio Executivo está propondo a revisão de tal legislação. Abaixo a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento sobre comércio ambulante em Sete Lagoas
Circula nas mídias sociais um vídeo gravado no terminal urbano rodoviário de Sete Lagoas que mostra a atuação da equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente abordando um determinado vendedor ambulante.
As imagens, além de manipuladas, talvez com um viés político, foram postadas nas redes sociais completamente fora de seu contexto real. Ao contrário do que mostra a divulgação, a prefeitura de Sete Lagoas tem trabalhado não só para democratizar o uso do espaço público como também para gerar novos postos de trabalho e renda.
Nossa legislação atual que versa sobre o tema, sancionada no ano de 1998, proíbe qualquer tipo de comércio ambulante nos espaços e em vias públicas e não só dentro ou nas proximidades do terminal urbano. E o que a atual administração está fazendo é elaborar um texto de lei que não só autorize o comércio ambulante na cidade, como também regulamente o uso do espaço público. Entretanto, enquanto essa legislação não é enviada e aprovada pela Câmara Municipal, a administração tem que fazer cumprir a lei e as determinações do Ministério Público.
No caso específico citado no vídeo, a Secretaria de Meio Ambiente recebeu uma denúncia sobre a falta de qualidade higiênico-sanitária do alimento que estava sendo vendido. Desta forma, é dever da administração não só coibir o comércio ambulante, como também zelar pela saúde pública. Não se pode permitir a comercialização de alimentos sem o mínimo de boas práticas de manipulação e distribuição.
O comércio ambulante será regulamentado e esse é um compromisso da atual gestão. Mas isso será feito com critério, em pontos determinados e com produtos pré-estabelecidos. Além disso, a regularização está sendo pensada de forma a atender a população de Sete Lagoas, dando prioridade aos residentes da cidade.
Ressaltamos que entendemos a necessidade de trabalho dos comerciantes ambulantes, mas não podemos permitir que haja desrespeito e desacato aos nossos servidores, a imposição ameaçadora da presença e tampouco a resistência violenta à abordagem, como temos presenciado em muitas ações fiscalizatórias. Também não podemos permitir que os ambulantes trabalhem em desconformidade com as normas da vigilância Sanitária.
Informamos que desde setembro, quando realizamos a primeira reunião do nosso Programa Capacita, que tem como objetivo cadastrar e regularizar o comércio ambulantes, todos os interessados podem se cadastrar junto à Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo. Através do capacita iremos promover um processo de seleção e os vencedores desse processo poderão trabalhar, sem risco para si e para a própria coletividade.
Reafirmamos que o propósito da atual gestão, do prefeito Duílio de Castro e do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo Fabrício Nascimento é com a geração de renda, de emprego e dignidade para com a nossa população.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias