A sessão plenária da Câmara realizada na tarde dessa terça-feira (29) teve sua extensa pauta de votações aprovada com congratulações, acréscimos e sem atritos. A ordem do dia continha 26 matérias, com duas delas retiradas, sendo aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes 24 projetos de lei e 227 matérias legislativas entre requerimentos, pedidos de providência e moções.
No momento de comunicação pessoal, os vereadores discursaram em apoio à greve dos caminhoneiros e também analisaram a reverberação do movimento. Foram aclamados o Anteprojeto de Lei (APL) 155/2018 que “autoriza o poder Executivo a criar o programa de Cadastro Único de Nascentes (Cadun)”, o APL 158/2018 que “dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos e psicológicos, por profissional que atue nas creches e nas unidades escolares municipais” e também o APL 299/2018 que “dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Reciclagem Ambiental Participativa”.
Retirados
Ronaldo João (PDT) sugeriu que o APL 157/2018 que institui o Programa Municipal de Planejamento Familiar, para as dependentes químicas do município de Sete Lagoas fosse ampliado para contemplar também a população masculina e Pastor Alcides (PP) pediu a extensão do programa para toda a população. O autor, Rodrigo Braga (PV), disse que ia retirar o APL de pauta, porque o mesmo foi protocolado antes da audiência pública sobre políticas antidrogas. Diante das sugestões, Rodrigo propôs: “A gente consegue fazer inclusive dois projetos de modo que se coloque esse no Programa sobre Drogas do Município e façamos outro, inclusive a gente podia se unir eu, Pastor Alcides e Ronaldo João, para poder apresentar um projeto aberto à população em geral”.
A Comissão Especial retirou da pauta de votação o parecer a respeito veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei 150/2018 que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos no município de Sete Lagoas pelas entidades assistenciais sem fins lucrativos e dá outras providências". A reunião da comissão com a Procuradoria do Legislativo para emitir o parecer que ocorreria na manhã na última segunda-feira (28), devido ao ponto facultativo, foi transferida para a manhã dessa terça-feira. Ismael Soares (PP) e Milton Martins (PSC) integram a comissão e alegaram que tal encontro foi corrido, que tiveram uma reunião com representantes da Farmácia do Bem, presentes no plenário, e portanto gostariam de analisar por mais tempo o veto.
Extraordinária
A pedido do líder do prefeito, Fabrício Nascimento (PRB), uma reunião extraordinária foi realizada na sequência da sessão plenária para votar em segundo turno e também a redação final do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 6/2018. Tal projeto altera Leis Complementares em vigência e algumas dessas modificações são: a subordinação da Guarda Municipal ao prefeito por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transporte (Seltrans); a alteração de nomes e regulamentação de alguns cargos, bem como de Secretarias.
Todos os documentos votados na reunião estão disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) no item Sessão Plenária ou Pauta da Sessão.
Por Ana Amélia Maciel
Sete Lagoas Notícias