A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apresentou um relatório com o diagnóstico fiscal de Minas Gerais. A conclusão é a de que o Estado enfrenta uma severa crise nas contas públicas. O documento evidencia a necessidade de adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União.
O relatório é o resultado da análise minuciosa feita por técnicos do Tesouro, que tiveram acesso a todos os dados econômico-fiscais necessários para a elaboração do documento. Contendo 122 páginas, o diagnóstico foi disponibilizado para acesso público, na quinta-feira (6), no Portal do Tesouro. Clique aqui para acessar o documento na íntegra.
A primeira missão da STN esteve em Belo Horizonte na primeira quinzena de janeiro, a convite do governador Romeu Zema. Desde então, técnicos federais vêm trabalhando, em parceria com equipes das secretarias estaduais de Fazenda (SEF) e de Planejamento e Gestão (Seplag), para traçar a real situação da crise financeira enfrentada por Minas Gerais. O documento aponta em detalhes questões referentes ao panorama fiscal, com enfoque nas receitas, despesas, Previdência e também no Patrimônio Público do Estado.
Panorama fiscal
Para se ter noção do panorama fiscal, são apresentados os resultados orçamentários dos últimos anos. Os déficits orçamentários foram recorrentes, acumulando o valor de R$ 36,2 bilhões entre 2014 e 2018. Somente em 2018, o déficit foi de R$ 11,2 bilhões.
Restos a pagar
Com o aumento dos gastos com o funcionalismo público, outros serviços de responsabilidade do Estado foram comprometidos pela falta de recursos. Uma forma de avaliar isso é por meio do acompanhamento das inscrições de restos a pagar (RAP). Em 2018, o Estado acumulou quase R$ 20 bilhões em restos a pagar. Não havendo disponibilidade de caixa para pagamento, o ente não honrou seus compromissos, ficando o pagamento pendente para momento posterior. Ou seja, o acúmulo de restos a pagar passou a ser uma forma de financiamento alternativa à contratação de operações de crédito.
Gastos com pessoal
Assim como outros estados da federação, os gastos com pessoal apresentaram crescimento expressivo nos últimos anos. De acordo com os números apurados pelo Tesouro Nacional, a relação da despesa de pessoal com a RCL saiu de 68% em 2014 para 79% em 2017, resultando um aumento de quase R$ 13 bilhões no gasto em apenas 4 anos.
RRF é o caminho
Na conclusão do relatório, o Tesouro Nacional aponta o RRF como solução para o Estado de Minas Gerais na retomada do equilíbrio das contas públicas, e sugere uma série de ajustes fiscais a serem implementados. O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, ressalta que os ajustes apresentados no relatório são, na verdade, recomendações, e não exigências.
“Não necessariamente o Estado de Minas Gerais deverá seguir todas as avaliações ali colocadas. Apesar de o diagnóstico ser muito claro em relação ao problema financeiro enfrentado e estar em linha com o que o governo já havia levantado, trata-se de um documento elaborado pelo Tesouro Nacional, e não pelo Governo de Minas Gerais”, enfatiza.
Segundo Barbosa, a expectativa é que os projetos de lei com os ajustes fiscais propostos pelo governo mineiro sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa até o final deste mês de junho, quando os deputados estaduais devem analisar e votar a adesão ao RRF.
Em relação à privatização das estatais mineiras, o secretário de Fazenda diz que o assunto está sendo avaliado com muito critério: “Vamos lembrar que o governador Romeu Zema foi eleito com essa pauta e que a Lei Complementar 159 (que trata do Regime de Recuperação Fiscal) exige privatizações. Então, estamos analisando qual é o melhor processo; qual vai trazer mais vantagens para nosso Estado. Mas nunca é demais lembrar que tudo isso ainda vai passar pelo crivo dos parlamentares da Assembleia Legislativa”.
As informações são da Agência Minas.
Da Redação
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