Servidores vinculados à Prefeitura de Sete Lagoas lotaram o plenário da Câmara Municipal nessa segunda-feira (24) em uma Audiência Pública que debateu a situação da categoria perante os atrasos de salários. A partir do encontro foi formada uma comissão composta por vereadores, representantes dos sindicatos que irá se reunir com gestores do município. A sessão foi presidida pelo vereador Milton Martins (PSC), autor do requerimento de sua realização.
Durante a reunião, várias situações foram sugeridas pelos parlamentares e a resposta do Executivo foi que serão feitos estudos e que não há possibilidade, no momento, de se apresentar um cronograma ou escala para pagamento dos salários atrasados. “O temor é de fazer o planejamento e não conseguir arcar com o que foi estabelecido”, resumiu o procurador geral do município, Lucas Brito.
Os encaminhamentos aprovados foram o contingenciamento de 30% de gastos, a não nomeação de mais servidores comissionados até que o pagamento de salários seja normalizado, uma comissão paritária, fusão de secretarias a nove e o trancamento da pauta do Executivo.
Vários servidores manifestaram a insatisfação diante do momento de incertezas com os recorrentes atrasos de salários: “independente da categoria todos são heróis. Além da falta de salário tem a falta de condições de trabalho”, disse David Fernandes. A servidora da saúde Fernanda Rocha completou: “onde foi que a gente perdeu o nosso valor? Queremos trabalhar em paz, não queremos muita coisa”.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel), Rosimar Aparecida, enalteceu o espírito de luta da categoria que, mesmo na adversidade, não deixou a população desassistida. “Se Sete Lagoas ainda é uma cidade boa para se viver é por conta da nossa categoria. A gente está aqui para encontrar alternativas”, disse.
Prestando assessoria para sindicatos, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) esteve representado por Flávio Proença, que revelou que os orçamentos dos últimos anos foram superestimados. “De cada R$ 100 previstos no orçamento, apenas R$ 70 foram arrecadados de fato”.
Vereadores
Requerente da audiência pública, Milton Martins lamentou várias ausências e reforçou que todos os gestores do município e de entidades de classe foram convidados. “A Câmara não tem a caneta na mão para fazer o pagamento. Não nos foi apresentado um planejamento. Temos que ter conhecimento desse planejamento, como não foi apresentado vamos debater o que pode ser feito”, disse.
O vereador Fabrício Nascimento (PRB) sugeriu fazer uma auditoria no fluxo de caixa da Prefeitura, reduzir para nove as atuais 13 secretarias e o desligamento de cerca de 300 comissionados nomeados recentemente.
Já o presidente Cláudio Caramelo (PRB) prometeu trancar a pauta da Câmara para forçar uma negociação com o Executivo. “É preciso fazer um planejamento para colocar o salário em dia. Tem que passar a pagar em dia e depois planejar os atrasados. Esse é o primeiro item. Não adianta colocar no papel o e não ter como cumprir. Vou tentar trancar a pauta e não colocar nenhum projeto do Executivo até conseguir negociar”.
Vereador Doutor Euro (PP) sugeriu a adequação no quadro dos servidores: “Tem que reduzir os comissionados. IPTU com anistia já. Fazer escala de pagamentos e não readmitir mais ninguém”. Renato Gomes (PV) disse também que “tenho a esperança de que os senhores (Executivo) possam apresentar solução. Temos debatido e levado essa discussão até as últimas instâncias”.
O outro lado
O secretário municipal de Saúde, Magnus Silva, lamentou a deficiência na arrecadação: “o Estado não repassa há dois anos e dois meses para a UPA, por exemplo. Isso impacta na folha”. O secretário gostou da proposta de “começar a pagar o mês atual e negociar os atrasados”, considerando que administra uma folha de pagamento mensal de R$ 7 milhões.
O procurador Lucas Brito reforçou que aguarda um estudo para colocar em prática um plano de ação efetivo para a anistia de impostos. Ele disse ainda que vai levar tudo o que foi apresentado na reunião para avaliar alternativas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias