A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma Reunião Extraordinária na noite dessa sexta-feira (22) para votar o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado. A proposição, de autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, foi aprovada com o voto favorável dos 65 deputados presentes em Plenário e sob aplausos de representantes de movimentos sociais. Como o texto também já foi aprovado em redação final, segue para a sanção do governador.
O texto que passou foi o substitutivo apresentado pela Comissão de Administração Pública, construído coletivamente, nos últimos dias, entre parlamentares, técnicos da Assembleia, movimentos sociais e representantes de órgãos estaduais e federais. Entre outras entidades, participaram da elaboração Ministério Público, Agência Nacional de Mineração (ANM), superintendência regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além de várias organizações não governamentais (ONGs). Leia a íntegra do projeto aprovado.
Ao final da votação, vinte deputados se revezaram para elogiar a aprovação do projeto e o esforço da Assembleia em dar uma resposta à sociedade com relação às tragédias em barragens da mineradora Vale. O presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) também exaltou a construção coletiva do texto, que buscou dar a vitória à população.
“Foi uma demonstração de maturidade do Parlamento, que se dispôs a buscar uma legislação melhor, mais evoluída, com mais cobranças para se evitar que outras tragédias ocorram”, afirmou Agostinho Patrus.
As informações são da ALMG.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias