O grande debate da reunião ordinária da semana na Câmara de Sete Lagoas foi quanto à tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2019, apresentando aos parlamentares em julho e que possibilitaria a volta do projeto Saúde em Movimento Mexa-se. Na sessão, realizada nessa terça-feira (22), o líder do prefeito no Legislativo, Marcelo Cooperseltta (MDB) pediu que a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da casa olhe o projeto com carinho. "Que venha com parecer contrário, a gente discute aqui no Plenário, que é soberano, e vota”, disse o vereador.
A presidente da CLJ, vereadora Marli de Luquinha (PSC), ressaltou que sabe da necessidade da volta do projeto, “a população necessita que volte, somos cobrados todos os dias”. Mas alertou que o parecer ainda não foi elaborado porque “está aguardando índice. Estivemos com o prefeito que estava analisando um Substitutivo para que pudéssemos voltar para a CLJ”. O índice citado pela vereadora é o prudencial que está acima de 53%, o que impediria o Executivo de fazer novas contratações.
Rodrigo Braga (PV) participou do debate e divulgou que “o secretário Francis (Henrique, da Administração) disse aqui, em Audiência Pública, que é impossível. Ele deixou muito claro que é impossível pensar nessa possibilidade”, redundou o vereador reforçando a informação de Marli sobre o município ter extrapolado o índice prudencial.
A intenção de Cooperseltta ao fazer o texto rodar é “tirar da responsabilidade da Câmara. Mesmo que votemos com parecer contrário, mas é preciso andar”. Milton Martins (PSC) concordou com o líder do prefeito e acrescentou que, mesmo com o parecer contrário, “tira nossa responsabilidade e manda para o prefeito, já notificamos ele. Aí o prefeito fica responsável”.
Para concluir o debate, o presidente Cláudio Caramelo (PRB) ratificou que o PLC ainda não foi para a pauta porque não teve o parecer da CLJ. “Se for o entendimento que seja dado o parecer contrário com o índice acima do limite. Passa a responsabilidade para o prefeito. Fala-se que não pode contratar com o índice acima. Se o prefeito achar que deve a responsabilidade é dele”, finalizou.
O texto “altera a Lei Complementar nº 81 de 04 de setembro de 2003 que “dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Sete Lagoas, o estímulo à formação profissional do servidor, sua contribuição ao processo de trabalho, e dá outras providências”.
Pauta do dia
Todas as matérias apreciadas na pauta de votações foram aprovadas. O Anteprojeto de Lei (APL) 327/2019, de Marli de Luquinha, “dispõe sobre a instituição da política pública de incentivo à coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis de sete lagoas- pró-catadores, seu conselho gestor e dá outras providências.
De Gilson Liboreiro foi aprovado o APL 277/2019 que “dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico denominado “panorama da saúde pública” em local estratégico, e dá outras providências”. Também passou o APL 391/2019 de Beto do Açougue (PSD) e Gislene Inocêncio (PSD) que “dispõe sobre a criação da ouvidoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do município de Sete Lagoas e dá outras providências". As informações são do site da CMSL, onde a pauta da sessão pode ser acessada na íntegra. A pauta da sessão pode ser consultada no site da Câmara de Sete Lagoas.
Da Redação
Sete Lagoas Notícias